{"files":[{"ato":{"id":5991,"numero":"28.216","dataCadastro":"2022-03-07T17:45:25.363958","dataAto":"2011-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 46.000.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28216,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAxMV8yOC4yMTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":5991}],"content":[{"idAto":"5991","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° g%.%lÇ \nD E O ? DEpé,ÚSMWODElOU \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt.1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 46.000.000,00 \n(quarenta e seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Qf- de okngjuyriu$- de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAna Crjsfína de Carvalho^?rkjo Dias \nSecretária de Estado dp\"PIIanejarnento, Oiçananto e Gestão, em exercício \nSecretário de Estado dc/Dese \nWWWtoQb Sobral \nSecretário de Estado da Aonsíltura e do Desenvolvimento Rural \nPROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° âS^JÇ \nDEO?r DEj)âZ6MêfiO D E SLOJl \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO \n\nAtividade 09 272 0087 8071 Pagamento dos Benefícios Previdenciános \n\n46.000.000,00 \n\nTOTAL 46.000.000,00 \n^ \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° S$.SLIÇ \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeto \nAtividade \nProjeto \nProjeto\n\nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProieto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nAtividade \n^ \n\n4.4 90 00 - Investimentos \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nBombeiro Militar \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n15451.0046 1194 \n\n\n4.4 90 00 -\n\nInvestimentos \nConstrução de Centro Comunitário \nInvestimentos \nConstrução de Creche \nInvestimentos \nGerenciamento de Obras \nOutras Despesas Correntes \nAquisição de Terrenos \nInvestimentos \nRevitalização de Orlas \nInvestimentos \nConstrução de Praça de Eventos \nInvestimentos \nUrbanização do Bairro Santa Mana \nInvestimentos \nGerenciamento dos Planos de Habitação de \nInteresse Social \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjelo \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjelo. \nProjeto \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° iR-âié \nD E €f OEJfâGtfB$O DE StOU \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n\n\n\n\n\nÁgua \n\n\n\n\nCVT \n\n\n\n\n\n\n\n\nCEI \n\n\n\n\n\n\nConstrução de Centro de Artesanato \nInvestimentos \nConstrução de Terminal Rodoviário \nInvestimentos \nExpansão da Malha Viária na Região \nMetropolitana \n\n\nMetropolitano \n\n\nIntermunicipal de Passageiros \n\n\nTransporte Intermunicipal \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O wg$$Jlo \nD E O? DEpéZéAjbROüE 3,0M \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nProjeto 27 812 0046 1180 Construção de Quadras de Esportes \n\n\n\nProjeto 04 121 0045 8582 Elaboração de Projetos \nProjeto \n\n4.4.90.00. - Investimentos \n\nInterese Social \nAtividade \nProjeto \n\n\n\n\n\n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nProjeto 20 606 0109 6327 Assistência Técnica à Agricultura Familiar -\nPRONAF \n\n\n\n\n\n\n\nProjeto 20 631.0109 5843 Regularização Fundiária \n4.4 90 00 - Investimentos \n\n\n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":5991,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}