{"files":[{"ato":{"id":6020,"numero":"23.518","dataCadastro":"2022-03-07T17:45:53.3204","dataAto":"2005-12-09T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revoga os Decretos n°s 23.400 e 23.401, ambos de 28 de setembro de 2005, que constituem Comissões Especiais de Trabalho Técnico pará a execução de ações inerentes à desativação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe — DER/SE, e ao início das atividades do resultante Departamento Estadual de Infra- Estrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23518,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMTIvMjAwNV8yMy41MTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":6020}],"content":[{"idAto":"6020","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°áZS$i \nDE 03 UEyezMmo DE 2005 \nRevoga os Decretos n°s 23.400 e 23.401, \nambos de 28 de setembro de 2005, que \nconstituem Comissões Especiais de \nTrabalho Técnico pará a execução de \nações inerentes à desativação do \nDepartamento de Estradas de Rodagem \ndo Estado de Sergipe — DER/SE, e ao \ninício das atividades do resultante \nDepartamento Estadual de Infra-\nEstrutura Rodoviária de Sergipe -\nDER/SE, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos \nV, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na \nLei n.° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições \ndas Leis n.° 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e n.° 2.960, de 9 de \nabril de 1991; e considerando haver necessidade de modificação de \nnormas, para atender o interesse do serviço e a conveniência da \nAdministração, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Ficam revogados os Decretos n°s 23.400 e 23.401, \nambos de 28 de setembro de 2005, publicados no Diário Oficial do \nEstado de Sergipe do dia 29 dos mesmos mês e ano, que constituem \nComissões Especiais de Trabalho Técnico para a execução de ações \ninerentes à desativação do Departamento de Estradas de Rodagem do \nEstado de Sergipe — DER/SE, e ao início das atividades do resultante \nDepartamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe -\nDER/SE, de que trata a Lei n° 5.697, de 18 de julho de 2005. \nArt. 2\no\n. Este Decreto \ncom vigência a partir de 13 de o \nadô, produz seus efeitos \n4. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°l3. Sjti \nDE 03 m^petanAttC? DE 2005 \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de Â^J^O de 2005; 184° da Independ \ne 117° da República. ^ \nFILHO \nVERNAÚOR DO ESTADO \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de/Estado da Administração \nEdgarJD\n9\nÁvila Melo Sfi \nProcLrador-Geral do Estado \nencia \nEduardo Roberto Sobral eEdfiasy \nSecretário-Çifefe d(jf Controffelqwfí-Geraydo Estado \nicoapmos jeorréw jr atoao \nSecretário de Estado de Governo \nREVOGA/042005 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}