{"files":[{"ato":{"id":6030,"numero":"24.747","dataCadastro":"2022-03-07T17:46:01.756351","dataAto":"2007-10-08T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.008.207,51 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24747,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMTAvMjAwN18yNC43NDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":6030}],"content":[{"idAto":"6030","conteudo":"/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°A$.ty?-\nDEO? DEOl/f^^hO DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.008.207,51 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.008.207,51 (um milhão oito mil duzentos e sete reais e cinqüenta e um centavos), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206020198.4251 - Eventos Agropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.008.207,51 \nTOTAL R$ 1.008.207,51 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (070) \n201280045.3346 - CapadfãçSfede Pessoal \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n152.431,95 \n100.000,00 \n458.610,00 \n190.165,56 \n(070) \n(000) \n(070) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 \n15.000,00 \n15.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n35.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDEO% DE OOrU^O DE 2007 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do \nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n205730206.4187 -Capacitação de Irrigantes \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n206010198.4252 - Produção de Mudas Frutíferas e Arbóreas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390,36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n206010204.4253 -Produção de Borbulhas Cítricas \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206030201.4244 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Citros \nRP 06 -LitoralSul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) \n206030201.4245 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças das Culturas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390,30 -Material de Consumo R$ 9.500,00 (025) \n3390,30 -Material de^Gonsumo R$ 10.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n15.000,00 \n14.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n126.610,00 \n3.165,56 \n100.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n961,00 \n6.970,95 \n10.000,00 \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n!k \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\nJ4W \nDECID E OOfüõ(KC DE 2007 \n206030204.4254 -Produção de Fungos para o Controle Biológico da \nOrtézia dos Citros \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n206060190.3344 -Instalação de Unidades Demonstrativas \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206060204.3357 - Instalação de Propriedades Demonstrativas - PD \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206060204.4185 -Capacitação de Produtores Rurais em Fruticultura \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande^Aracafu— \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n5.000,00 \n4.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n1.000,00 \n10.000,00 \n6.000,00 \n10.000,00 \n25.000,00 \n5.000,00 \n25.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n3.000,00 \n10.000,00 \n3.000,00 \n12.000,00 \n8.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(070) \n(070) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n(025) \n(000) \n(000) \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°WW \nDE O%DE 0 0-ft/Bí^O DE 2007 \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n\nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) \n216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.000,00 (025) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (025) \n216320216.4194 -Titulação de Imóveis \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 80.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.008.207,51 \nTOTAL R$ 1.008.207,51 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0$ de ÔUÍHÍU ^\n de 2007 ; 186\n°\n d a\n Independência, 119° da República. \niXy^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nCSuilherme^Maia Rebouças^ \nSecreta rio\"de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilson TNasci(nento Lima \nSecretário tié Estado da Fazenda \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREHhTOfW \nDEO^DÉO(/rt/ô^(? DE. \níarvalho Viana \nSecretário de \"Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6030,"orgao":{"id":39,"nome":"SEAGRI"}}]}