{"files":[{"ato":{"id":6062,"numero":"23.903","dataCadastro":"2022-03-07T17:46:30.933034","dataAto":"2006-07-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 307.131,69 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23903,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDcvMjAwNl8yMy45MDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":6062}],"content":[{"idAto":"6062","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDEc?4 DE °rfvMfo DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 307.131,69 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação \n\n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 - Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao \nEstudante \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 128.107,48 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^.^R $ 7.024,21 (000) \nSUB-TOTAL R$ 135.131,69 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720049.7453 -Organizar os Arranjos Produtivos Locais do Estado de \nSergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 91.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 91.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nD O DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias ^^R$ 81.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^81.000,00 \nTOTAL R$ 307 131,69 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n121280045.2395 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e \nMunicipais de Ensino \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^? ^ \nDE(^í DE ^ULW O DE 2006 \n\nSUB-TOTAL R$ 135 131,69 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720049.7453 -Organizar os Arranjos Produtivos Locais do Estado de \nSergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 91.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 91 000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n\nD O DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$^^^81 000,00 \nTOTAL R$ 307.131,69 \nArt 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âk de Vuí/L^ de 2006, 165° da Independência, 118° da República \nmento \n.Gilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nDécio Garcez Vieira Filhó \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}