{"files":[{"ato":{"id":6069,"numero":"24.787","dataCadastro":"2022-03-07T17:46:38.128005","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.546.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24787,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43ODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":6069}],"content":[{"idAto":"6069","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE\n H \nDECRETO H.°H\"\ngJ \nDEf ? DE QUlVbRO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.546.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.546.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e seis mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220107.3514 -Modernização do Auditório da Hemo/SE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 700.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 700.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) \n082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju / \n3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiro. R$ 30.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições tt R$ 1.000,00 (000) \n082430066.4663 -Implementação de Ações de Medidas / / v r) \n\"b ^ \nP \nc \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W,Yff \nDEá3 DE Q i/TUB flO DE 2007 \nRP .05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 606.000,00 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) \n\n041220025.2911 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) \n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$ 190.000,00 \nTOTAL R$ 1.546.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101280045.3516 -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 40.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210011.1543 - Ampliação das Unidades Prisional \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações 1/ R$ 700.000,00 (000) \n700.000,00 n \n^iw ^, =^, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-?S? \nDEÍ3DE O(/n/BfiúDE2007 \n3/4 \n\n\n081220025.4669 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n081220045.3661 \nRP 05 \n3390.33 \n3390.36 \n082430025.4668 \nES 99 \n3190.04 \n3190.16 \n3390.47 \n3190.94 \n3390.08 \n3390.30 \n082430066.4662 \nRP 05 \n3390.36 \n288460298.0661 \n.99 ES \n3390.91 \n\n\n041220025.2913 \nES 99 \n3390.30 \n\n278120281.1923 \nES 99 \n3390.31 \n3390.32 \n278120281.1925 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, \nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n-FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE \n-Manutenção da Frota de Veículos \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Capacitação de Recursos Humanos da Fundação \nRenascer \n-Grande Aracaju \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \n-Estado de Sergipe \n-Contratação por Tempo Determinado \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n-Obrigações Tributárias e Cori tri butivas \n-Indenizações e Restituições Trabalhistas \n-Outros Benefícios Assistenciais \n-Material de Consumo \n-Implementação de Ações de Medidas Preventivas e \nProtetívas \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nRENASCER \n-Estado de Sergipe \n-Sentenças Judiciárias \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nRP \n3390.30 \n3390.31 \n.05 -\n%Y ^ i%k^ \nR$ \nR$ \ne \n5.000,00 \n2.500,00 \n1.500,00 \n5.000,00 \n100.000,00 \n20.000,00 \n2.000,00 \n8.450,00 \n6.000,00 \n405.550,00 \nSUB-TOTAL R$ 606.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO \nLAZER \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Apoio aos Esportes Amadores \n- Estado de Sergipe \n-Premiações Cult., Artís. ,Científ., Despot.e Outras R$ \n-Material de Distribuição Gratuita I R$ \n-Desenvolvimento dos Jogos Comunitários -( \nBairro é o Melhor \nGrande Aracaju \nMaterial de Consumo \nPremiações Cult. ,Artls. ,Científ. ,Desjabt.e Outras \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 45.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \nFR \nR$ 30.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n10.000,00 (000) P ^ \n25.000,00 (000) \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^W? \nDEÍ9DE O(/ÍZ;ea^DE2007 \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 (000) \n278120281.1929- Reforma de Estádios \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n278120281.2919 -Apoio ao Atleta de Talentos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 30.000,00 (000) \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$^^^190.000,00 \nTOTAL R$ 1.546.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt A\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i$ de auju^co de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estaco \nMaria ífea^deS!JlUtfâ^alcon \nbenedito óé Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nSecretária de Estado da Inclusão, AssisleTSclse do Dfireenvolvimento Social \ndo Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6069,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}