{"files":[{"ato":{"id":6142,"numero":"21.133","dataCadastro":"2022-12-26T12:13:14.378316","dataAto":"2002-10-21T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.519.611,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21133,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTAvMjAwMl8yMS4xMzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":6142}],"content":[{"idAto":"6142","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ZÍÁ33 \nDEo?i DE 0\"?ÍU.I4XAJO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.519.611,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.519.611,00 ( três milhões quinhentos e dezenove mil \nseiscentos e onze reais ) para reforço de dotações consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123610121.8299-Remuneração dos \nProfissionais do \nMagistério no Ensino \nFundamental FR \n3190.03 -Pensões R$ 18.000,00 (002) \n3190.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado R$ 330.000,00 (002) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 2.371.611,00 (003) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 800.000,00 (002) \nTOTAL R$ 3.519.611,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123610086.8258-Encargos com Inativos do \nEnsino Fundamental \n/K \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° éti J33 \nDE âÀ DE (?íífítewO DE 2002 \nFR \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.148.000,00 (002) \n123610121.7254-Construção de Unidades de \nEnsino \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.259.530,00 (003) \n123610121.7256-Recuperação de Unidades \nEscolares \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.003.775,00 (003) \n123610121.7260-Aquisição de Equipamentos \ne Mobiliários \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 108.306,00 (003) \nTOTAL R$ 3.519.611,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °^ de i^StVLo de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos Antônio de Meio \nSecretário de Estado do Plalneiamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandõ^Soayes da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}