{"files":[{"ato":{"id":6171,"numero":"21.956","dataCadastro":"2022-03-07T17:48:14.713957","dataAto":"2003-06-26T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21956,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDYvMjAwM18yMS45NTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":6171}],"content":[{"idAto":"6171","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U °l% \nDE o^é DE T^U.A/7/Í? DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 35.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n288460298.0373-Encargos de Atividades \nEspeciais da SSP FR \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 35.000,00 (025) \nTOTAL R$ 35.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061810061.1378-Construção e Equipamento \nde Postos Policiais da \nPolícia Civil FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (025) \nTOTAL R$ 35.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \n:fefc^tfW,. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°i/ ? ^ \nDE AG DE íwWíí? DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c^é d,e—s^—i^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúblic; \nS JSCLHO \nSTADO \nAntônio Carlos BDifgesJ Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuís \nSecretário de \nndonça \nSegurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}