{"files":[{"ato":{"id":6193,"numero":"26.273","dataCadastro":"2022-03-07T17:48:33.862579","dataAto":"2009-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2009-07-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.440.786,88 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26273,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAwOV8yNi4yNzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":6193}],"content":[{"idAto":"6193","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 06-âfô \nDEJ^D E JUlfjO DE 2009 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.440.786,88 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.440.786,88 (quatro milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e ointenta e seis reais e \nointenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\nTRIBUTARIA \n041220092.7091 - Aquisição de Equipamentos - FINATE \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 240.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 240.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nCIDADANIA \n\nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.005.000,00 (025) \n4490.93 - Indenizações e Restituições „„^R $ 115.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.120.000,00 \n\n\n020610221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.605,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4.141,88 (000) \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 75.040,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^^80.786,88 \nTOTAL R$ 4.440.786,88 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n16000\n r\n SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°âGãU \nDEií-D E JVIHO DE 2009 \n\nTRIBUTÁRIA \n041220092.7093 - Reforma da Sede e Unidades Externas - FINATE \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 240.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nCIDADANIA \n144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais \nTP 01 -Sul Sergipano \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n\n020610221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \ntis \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n65.000,00 (000) \n2.005.000,00 (025) \n50.000,00 (000) \n2.000.000,00 (025) \n4.120.000,00 \n;oa Física \nte \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n75.040,00 \n4.141,88 \n1.605,00 \n80.786,88 \n4.440.786,88 \n(025) \n(000) \n(000) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J¥ de JMÍÜAJO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado r?.—=r-\nMaria Luciff de OliveiraFâlcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvi rn e/it o Urbano \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-Z^fà \nDEj?DE JULHO /IDE 2009 \nJoão Andf-adeyVieífe da Silva \nSecretário de Atado da Fazenda \nJorne \nSecretário de Ei \nraujo \ntado de Governo \ns \nenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça \nElber Ba \nDefensor Pub \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6193,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}