{"files":[{"ato":{"id":6208,"numero":"23.383","dataCadastro":"2022-03-07T17:48:48.474027","dataAto":"2005-09-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.121.688,58 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23383,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDkvMjAwNV8yMy4zODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":6208}],"content":[{"idAto":"6208","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o23.3S3 \nDEo%? DE $t?lesttsKO DE 2005 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 11.121.688,58 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n11.121.688,58 (onze milhões cento e vinte e um mil seiscentos e ointenta e oito reais e cinqüenta e \noito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE \nSERGIPE \n041220025.4231 - Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n288460298.0422 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO \nDAAGETIS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^^^^^^ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220027.1261 - Reforma do prédio da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diarias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041310027.1264 - Implementação do Plano de DesenvoMmento de \nComunicação Interna e Externa da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinancetros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nR$ \nJi \nFR \n10.000,00 (000) \nR$ 900.000,00 (000) \n910.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n200.000,00 \n35.000,00 \n50.000,00 \n50.000.00 \n30.000.00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ofâ.383 \nDE^DEoít\"?^tísie ^ DE 2005 \n041220027.1262 -Reforma de melhorias nas unidades da SEFAZ \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 775.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 550.000,00 (001) \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDEHIDRO / SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 7.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 557.000,00 \n\n\n123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações ^^^^—R$ 206.108,81 (025) \nSUB-TOTAL R$ 206.108,81 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n\nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Crvil R$ 5.500,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 4000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 9.500,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 - Manutenção do DAF -SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -VencimentoseVantagens Fixas-PessoalCivil R$ 6.265926,63 (006) \n3390.41 -Contribuições R$ 600.000,00 (010) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) \n102710083.8484 - Encargos com inativos civil, pensões especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (006) \n\ne da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (006) \n103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde \nRP 04 Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações /) R$ 200.000.00 \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-?3-333 \nDE 10 DE S^fam totó DE 2005 \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 845.153,14 (006) \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 - Contribuições R$ 400.000,00 (006) \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (006) \n103050105.7488 -Aquisição de equipamentos \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (006) \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações -„.^R$ 30.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 8.574.079,77 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (070) \n3390.30 - Material de Consumo ^^^R$ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^90000,00 \nTOTAL R$ 11.121.688,58 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nSERGIPE \n191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 165.000,00 (000) \n191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 745.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 910.000,00 \n\n\n041220027.1250 -Ampliação da Sede da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) \n041220027.1257 -Aquisição de equipamentos \nRP 04 -Agreste \n4480.52 -Equipamentos e Material Permanente ílf? R$ 10.000,00, \nMt \nU^ \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.333 \nDEií? DE -C^-JHOéCO DE 2005 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de \nComunicação Interna e Externa da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n043670028.1252 -Implementação do Sistema de Monitoramento e \nAvaliação do PEF/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n043670028.1253 -Realização de cursos para disseminado res de \nEducação Fiscal \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n043670028.1254 -Distribuição de material didático destinado aos \neducadores do PEF/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n041220025.2254 -Manutenção dos sistemas de informática e \nmicrofilmagem - SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 21.000,00 (000) \nR$ 29.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 13.000,00 (000) \nR$ 12.000,00 (000) \nR$ 100.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDEHIDRO/SE \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n18.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n8.000,00 (000) \n12.000,00 (000) \n14.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n53.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n80.000,00 (000) \nR$ 60.000,00 (000) \n775.000,00 \nR$ 550.000,00 (001) \nam. \n\n- -1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V2 3X3 \nOZ efá? DE SJsíenMO DE 2005 \n5/6 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributarias e Contributivas ^^ R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.93 -Indenizações e Restituições \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões \n3190.13 - Obrigações Patronais \n102710083.8484 -Encargos com inativos civil, pensões especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas \n3190.03 -Pensões \n103010091.7501 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103050105.7488 -Aquisição de equipamentos \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n7.000,00 (000) \n557.000,00 \nFR \nR$ 206.108,81 (025) \n206.108,81 \nFR \n9.500,00 (070) \n9.500,00 \nFR \nR$ 10.000,00 (006) \nR$ 400.000,00 (006) \nR$ 258.000,00 (006) \nR$ 872.495,00 (006) \nR$ 5.654.441,33 (006) \nR$ 83.990,30 (006) \nR$ 50.000,00 (006) \nR$ 20.000,00 (006) \nR$ 20.000,00 (006) \nR$ 1.100.000,00 (006) \nR$ 20.000,00 (006) \nR$ 65.153,14 (006) \nR$ 20.000^0^(006) \nA \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.323 \nDE dO DE Srfe-mtoteo DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ \n\nPUBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n8.574.079,77 \nFR \n90.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n90.000,00 \nTOTAL R$ 11.121.688,58 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 30 de WwEZjL o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSjífgfc Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nEtéliop^Cãr^alho Prado \nSecretário de Estado da^ncultura/do/bastecimento e da Irrigação \nLindberg GonÜim de Luc \n^Secretário de Estado da-Écíucaçâo \nTácito^kfrtõniode Faj^Melo \nSecretário ejé Estado dajpdustria, d%j^opiercio e da Ciência e Tecnologia \nJosé \nSecreta rio/de \nriana \nió da Saúde \nGeo ri izé \nSecretário de Estado dj \n)sta Teles \nJrança Pública, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}