{"files":[{"ato":{"id":6283,"numero":"23.767","dataCadastro":"2022-03-07T17:50:00.750823","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.265.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23767,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43Njc=.pdf","consolidado":false,"idAto":6283}],"content":[{"idAto":"6283","conteudo":"•/m 1,2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VA ^ \nDEA3DE fl%rt^U- DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 5.265.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\n0\n,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.265.000,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.765.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.765.000,00 \nTOTAL R$ 5.265.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente^R $ 1.500000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\n\n206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (047) \n206070208.1809 - Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura -\nSistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 765jtó0,00 \n:tíáãfc. \n2/2 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cÜ.-%? \nDE/í? DE iWflíCxx^ DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 3.765.000,00 \nTOTAL R$ 5.265.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J- 3 de ^Js^J^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alyi \nSecretário deAslãlktdó Planejamento \nStímar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}