{"files":[{"ato":{"id":6308,"numero":"28.214","dataCadastro":"2022-03-07T17:50:25.031979","dataAto":"2011-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 5.400.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28214,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAxMV8yOC4yMTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":6308}],"content":[{"idAto":"6308","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO \nD E O ¥ VtpeZÓMBRO DE 2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00 \n(cinco milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Q^f de ^JJQ, de 2011:190° da Independência e 123° da República. \n^Á= \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAna \nSecretária de Estado do \n.arvalho^raço Dias \nlo e Gestão, em exercício \n/ Belívaldo \n/Secretário de \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETOS jffl.âJ4 \nDEOY VEfX26MdPiOvEãOll \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEM RJ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade 12 122.0138.2378 Remuneração dos Profissionais Administrativos \nda SEED \n\n\n2.600.000.00 \n\nAtividade 12 362 0145.8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério \nEnsino Médio \n2.800.000,00 \n\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WjZ$,ãJ-$ \nDEC^ ÜEj)ejâMB%ÚVE SÓ Ji \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade 12 362 0145 2377 Remuneração dos Profissionais do Magistério \nEnsino Médio \n\n\n2.600.000,00 \n\nAtividade 12 361 0145 8163 Remuneração dos Profissionais Administrativos \ndo Ensino Fundamental \n1.000.000,00 \nAtividade \nAtividade \n\n\nEnsino Fundamental \n\n\ndo Ensino Médio \n\n\n\n\n\n1.300.000,00 \n\n500.000,00 \n\nTOTAL 5.400.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6308,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}