{"files":[{"ato":{"id":6330,"numero":"21.753","dataCadastro":"2022-03-07T17:50:46.549825","dataAto":"2003-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.733.600,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21753,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDQvMjAwM18yMS43NTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":6330}],"content":[{"idAto":"6330","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ° âl W \nDE 07- DE AôAlL DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.733.600,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8\", Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.733.600,00 ( um milhão setecentos e trinta e três \nmil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n154510155.1465-Execuçáo de Obras de \nInfra-Estrutura era \nNúcleos Habitacionais FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.600,00 (025) \n267820269.1493-Execuçáo de Obras da Via \nde Ligação entre Aracaju \ne Nossa Senhora do \nSocorro (Obra D\n9\nArte \nEspecial) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.700.000,00 (025) \nTOTAL R$ 1.733.600,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n264510155.1484-Atracadouro/Obras \nComplementares Circui to \nFluvial (PRODETUR) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ° i 13S3 \nDE OV DE A64lL DE 2003 \nFR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 133.600,00 (025) \n264510155.1494-Execucuçâo de Obras da \nVia de Ligação Entre a \nAv. Tancredo Neves e \nCon j. Augusto Franco,em \nAracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,oo (025) \n264510248.1529-Implantaçáo de Avenida as \nMargens do Rio Foxim em \nAracaju (PRODETUR) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) \nTOTAL R$ 1.733.600,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 01 de OUrUj/ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nSTADO \nAntônio Carlos BoVgesjFreire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José/Vascortcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da rnfra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}