{"files":[{"ato":{"id":6332,"numero":"25.000","dataCadastro":"2022-03-07T17:50:48.788116","dataAto":"2008-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 11.496.345,67 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25000,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNS4wMDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":6332}],"content":[{"idAto":"6332","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?$GQOO \nDE Ji ? DE JRt/fJRO DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor \nde R$ 11.496.345,67 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do \nArt. 7°, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n11.496.345,67 (onze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e cinco mil e \nsessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n\nTP \n3390.39 \n\n\nTP \n3190.16 \n1297-\n...05 -\n2358-\n...99 -\nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nCapacitação de Professor Alfabetizador \nAgreste Central Sergipano \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \nDesenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio \nEstado de Sergipe \nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nFR \nR$ 1.496.345,67 (026) \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000.000,00 \n11.496.345,67 \n11.496.345,67 \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da \nAnulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123610145.2357 -\nTP 99 -\n3190.11 \n123660141.2353 -\nTP 99 -\n3390.30 \nSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \nDesenvolvimento e Manutenção do Ensino \nFundamental \nEstado de Sergipe \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nFortalecimento e Manutenção da Educação de \nJovens e Adultos \nEstado de Sergipe \nMaterial de Consumo \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000.000,00 \n1.496.345,67 \n11.496.345,67 \n11.496.345,67 \nFR \n(000) \n(026) \nX-r^ \n^u^ \nAli \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°f$ooo \nDE 30 DE iPweJf)o DE 2008 \nArt. 3.o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.o - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 30 6e LÜMJIM^O de 2008; 187.° da Independência e 120.° da \nRepública. (7 ^^^ \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO/ \n,(W) S/UJ^. \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nJoséÍFernandes Lima \nretário de^Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6332,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}