{"files":[{"ato":{"id":6368,"numero":"24.893","dataCadastro":"2022-03-07T17:51:23.297","dataAto":"2007-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.116.263,62 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24893,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwN18yNC44OTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":6368}],"content":[{"idAto":"6368","conteudo":"/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^$9 5 \nDEJ2 DEP6j,€/nB$0OE2QQ7 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2 116.263,62 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt\n J\nl.\n9\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á \nseguinte classificação: \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n\n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n185410173.1939 -Capacitação de Recursos Humanos no Processo de \nGestão Ambiental \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n185410173.1946 -Elaboração do Plano Estadual de Combate à \nDesertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca \nRP 01 -Sertão \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n10.000,00 \n90.000,00 \n\n(001) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nRS \n1.000,00 \n2.650,00 \n4.375,00 \n\n2.825,00 \n11.112,00 \n5.800,00 \n99.345,00 \n56.000,00 \n2.640,00 \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nOnnr, t-3 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n13.613,09 \n12.048,03 \n120,00 \n1.080,00 \n150.806,18 \n72.452,70 \n8.050,30 \n16.863,82 \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ÍM-135 \nDE Ui DE DéZe^efiO DE 2007 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8 000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 68.750,00 (025) \n185420175.1210 -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Resfd. \nSólidos-Munic. Pólo C. dos Coqueirais- PRODETUR \nNEM \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROÁGUA \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 360.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 1.000.510,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.116.263,62 \nTOTAL R$ 2.116.263,62 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185410173.4938 - Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) \n\nFINANÇAS \n041280045.1945 -Capacitação de Recursos Humanos - SEMA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) \n181220025.2936 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (000) \n\n185410173.1933 -Elaboração do Plano de Manejo da APA do Litoral Sul \ndo Estado-(PRODETUR NE II) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°42% \nDE IX DE beZêfiAWQ DE 2007 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n185410173.1940 -Implantação de Pólo de Educação Ambiental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n185410173.1941 -Produção e Divulgação de Material Técnico-científico \ne Educativo \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185410173.1946 -Elaboração do Plano Estadual de Combate à \nDesertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n185410173.2931 -Gestão e Manejo de Unidades de Conservação \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n\n\n\nSólidos-Munic. Pólo C. dos Coqueirais- PRODETUR \nNE II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 81.750,00 (046) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 351.784,12 (046) \n\n165440025.2190 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PROAGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos \nHídncos-SRH \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.1296 -Implantação do Sistema de Informações de Recursos \nHídricos - PROÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROÁGUA \nRP 02 -Baixo São Francisco \n\nRP 01 -Sertão \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 \n\n\n6.500,00 \n5.000,00 \n12.000,00 \n25.000,00 \n45.000,00 \n5.350,00 \n3.560,00 \n3.500,00 \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n22.600,00 \n9.000,00 \n5.000,00 \n\n5.000,00 \n(047) \n(047) \n(000) \n(025) \n(025) \n^ - )^a^ \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JM?sg \nDE I i DE P6Z,€4AÜFW DE 2007 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 132.219,50 (047) \nSUB-TOTAL R$ 2.116.263,62 \nTOTAL R$ 2.116.263,62 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J$, deeWa^iu o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado r \nMaria LúQa\"W Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nnleMo Lir Nilson INàscirrjemo Lima \nSecretário pe Estado da Fazenda \nMárcio Costa Macedo \nSecretário de Estado do Mero Ambiente e dos Recusos H ídricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6368,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}