{"files":[{"ato":{"id":6383,"numero":"23.791","dataCadastro":"2022-03-07T17:51:37.588763","dataAto":"2006-05-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.694.072,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23791,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDUvMjAwNl8yMy43OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":6383}],"content":[{"idAto":"6383","conteudo":"•rn , \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VÜ72Í \nDE^D E A1/9--PO DE 2006 \nAbre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 12.694.072,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n12.694.072,00 (doze milhões seiscentos e noventa e quatro mil setenta e dois reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nSERGIPE \n091220083.3227 -Construção da Sede do IPES-Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 200.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.150.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 50.000,00 (000) \n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 230.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) \n061810061.1552 -Reforma de Delegacias \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (Wb, \n-mt \n:3K \n2/5 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n150.000,00 \n72.000,00 \n257.216,00 \n257.216,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^?Si \nDE(%DE /íf/fSt? DE 2006 \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n061810061.1557 -Construção de Delegacias para a Polícia Civil \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP \nRP 04-Agreste \n4490.51 -Obras o Instalações R$ 70.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 108.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.254.432,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 52.000,00 (000) \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 207.000,00 (000) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 04-Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 431.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n\n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.671.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 289.000,00 (000) \nRP oi - Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 149.000,00 (000) \n154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 118.000,00 (000) \n154510155.3836 -LevantamentosTopográficos, Ensaios Geológicos e \nGeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 04 -Agreste \n3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000.00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 81.000,00 (000) \n154510155.3877 - Reforma de Prédios Públicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) \n154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 845.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 775.000,00 (000) \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.958.000.00 jPj ^ \n:B%. \n3/5 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?JlrtSi \nDE Oi DE /H SHZV DE 2006 \n278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 91.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 8.296.000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330061.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 14.000,00 (025) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 29.640,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^43.640,00 \nTOTAL R$ 12.694.072,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.336.000,00 (047) \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.254.432,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 7.590.432,00 \n\n\nSERGIPE \n091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510173.3855 -Implantação do Piano dos Resíduos Sólidos dos \nMunicípios do Pôlo C. dos Coqueirais-PRODETUR \nNEM \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (046) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 370.000,00 (046) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 330.000,00 (046) \nRP 06 -LitoralSul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (046) \n154510248.3854 -Atracadouro/Obras Complementares em Atalaia \nNova/Barra dos Coqueiros - PRODETUR NE II \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.560.000,00 )Pjffi , \ní,wsk.\n 4/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,%.%f \nDE^D E MfttO DE 2006 \n154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d\"Areia, em Estância -\nPRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 \n154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância -\nPRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 \n154510248.3861 -Urbanização da Orla do Abais, em Estância -\nPRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 800.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 4.960.000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n111220025.2838 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, \nEmprego e Artesanato \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 \n113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 \n113330081.2841 -Intermediação de Emprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.640,00 \n\nFINANÇAS \n111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRABE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 5.000,00 \nSUB-TOTAL R$^43.640,00 \nTOTAL R$ 12.694.072,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O% de çwo^Io de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n-,-% \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/ W H / \nDE (Tô DE A? 4-=0 DE 2006 \n^ Üy^Fiino— \nGovemsdoroo Estado \nJosé Ahms do Nascimeçto/t^ \nSecretárip^yEsladoa^Ptanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nFlamaríon D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nHerbert Pires do Nascimento \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}