{"files":[{"ato":{"id":6395,"numero":"21.731","dataCadastro":"2022-03-07T17:51:48.788739","dataAto":"2003-03-19T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21731,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDMvMjAwM18yMS43MzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":6395}],"content":[{"idAto":"6395","conteudo":"; - ^ - . -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° aí 131 \nDE l$ DE H$C$O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n091220025.4162-Manutençâo do \nDepartamento \nAdministrativo PR \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (070) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 10.000,00 (070) \n3390.14 -Diárias - civil R$ 20.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 20.000,00 (070) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 180.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 500.000,00 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 50.000,00 (070) \nTOTAL R$ 1.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto Recorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \naji \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âl .131 \nDE i ^ DE Mfiã$O DE 2003 \n\nADMINISTRAÇÃO \n\nDO ESTADO DE SERGIPE -\nIPÊS \n092710083.4168-Encargos com Inativos e \nPensionistas Civil FR \n3190.03 -Pensões R$ 1.000.000,00 (070) \nTOTAL \nR$ 1.000.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J$ de -Wíi^ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Üot-gàs/ Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \n/L%t ^ \nHax Jostf Vasconcelos de Andrade \nSecretario de Estado da Fazenda \nJ%f \nJosérivan de Carvalho Paixão \nSecretário de Estado da Administração \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}