{"files":[{"ato":{"id":6404,"numero":"24.791","dataCadastro":"2022-03-07T17:51:56.456033","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.251.800,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24791,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":6404}],"content":[{"idAto":"6404","conteudo":"/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-?SJ \nDBÍ3 DE OUfOBHO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.251.800,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . \nC \nDECRETA: \nArt. 1,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.251.800,00 (um milhão duzentos e cinqüenta e um mil oitocentos reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação \n\n\nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n020620010.1103 -Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n\nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E \nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas \nSUB-TOTAL R$ \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO \nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nFR \n23.300,00 (000) \n3.200,00 (000) \n87.300,00 (000) \n113.800,00 \nFR \nR$ 285.000,00 (000) \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 260.000,00 (000) \n548.000,00 \nFR \nR$ 90.000,00 (001 \n90.000.00 \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JM - W \nDE ^ 9 DE OUTUBRO DE 2007 \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 150.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^500.000,00 \nTOTAL R$ 1.251.800,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nESTADO \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800,00 (000) \n\nRP 05 -Grande Aracaju \nO 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.800,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.500,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 700,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.500,00 (000) \n021220040.1081 -Aquisição de Equipamentos de Informática para a \nPGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^„^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 113.800,00 \n\n\n020620010.1103 -Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont de Terceiriz \n\n3190.93 -Indenizações e Restituições \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n\n3390.30 -Material de Consumo \n\n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n75.000,00 \n2.000,00 \n3.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n90.000,00 \n\n80.000,00 \n4.000,00 \n82.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \no \n3/4 \nR$ \nR$ \nR$ \n60.000,00 \n70.000,00 \n33.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n;oa Física \noa Jurídica \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n548.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°WW\n\nDEá3 DE O C f l/ B Fi O DE 2007 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n\nMinistério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diârias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 90.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 90.000,00 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$.^500.000,00 \nTOTAL R$ 1.251.800,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ã 3 de QUJfiikvo de2007. 186° da Independência, 119° da República. \ni4A\nj^vA. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n••Guilherme IWaía\"F?etJtíucas 7 \nSecretário de Estado dp Planejamento, em Exercício \nNilsoriNSstTrnéh\"ío^Lima \nSecretário oe Estado da Fazenda \no \n4/4 \nGOVERNO DEXSERGIPE \nDECRETO N.°/tf:7?/ \nDE ^ 3 DE ÔTTíbfiW DÉ2007 \nSecretário d esenvolvimento Agrário \nE^sa/%^Sl^%aldim \nSecretária de-Btado da Comunicação Social \nO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6404,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}