{"files":[{"ato":{"id":6461,"numero":"23.931","dataCadastro":"2022-03-07T17:52:50.30006","dataAto":"2006-08-16T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.997.374,58 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23931,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDgvMjAwNl8yMy45MzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":6461}],"content":[{"idAto":"6461","conteudo":"/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/^ ^ \nDE $ DE freosTO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 15.997.374,58 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n15.997.374,58 (quinze milhões novecentos e noventa e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e \ncinqüenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\n041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n\n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 329.000,00 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 10.000 000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n•aoan oo i—i — •-- - „....-\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n38.000,00 \n13.000,00 \n5.000,00 \n144.000,00 \n20.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J333d \nDEj(Ç, DE frÇcSTD DE 2006 \n2/6 \n\n\n221220025.2445 \nES 99 \n3190.96 \n3390.14 \n3390.30 \n\n221220025.2443 \nES 99 \n3190.16 \n3390.14 \n3390.33 \n3390.30 \nSUB-TOTAL R$ 25.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \n- Estado de Sergipe \n-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ \n- Diárias-Civil R$ \n- Material de Consumo R$ \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC \n- Estado de Sergipe \n- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.000,00 \n- Dtárías-Civil R$ 5.000,00 \n-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 \n- Material de Consumo R$ 10.000,00 \nFR \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diarias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas pará a SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n061810061.1552 -Reforma de Delegacias \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n70.000,00 (000) \n8.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n151.000,00 \n\nSUB-TOTAL R$ \nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \nSERGIPE \n1.770.000,00 \nFR \n250.000,00 (000) \n520.000,00 (000) \n800.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n90.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n15.000,00 (000 \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°i3.93i \nDE/(6 DE frGOSTZ? DE 2006 \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) \n\nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 06 - Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (070) \n154510155.3876 -Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.010,57 (070) \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (070) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 82.764,01 (070) \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 113.000,00 (070) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 113.000,00 (070) \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neopolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.225.000,00 (070) \n267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 - Litoral Sul \n\nSUB-TOTAL R$ 3 340.774,58 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 25.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 56.600,00 \nSUB-TOTAL R$^^^81.600,00 \nTOTAL R$ 15.997.374,58 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto/flacorrerão da Anulação de \ndotações Orçamenta rias nhpripronrtn am eonnints HocHfthrainontrt- lai \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-33J \nDE^p DE frCOSTV DE 2006 \n4/6 \n\nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 25.000,00 (000) \n\n\n\nES \n4490.51 \n\n\n4490.51 \n\n\n\n\nES 99 \n\n3390.38 \n\n\n\n\nES 99 \n\n3390.35 \n3390.36 \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n.1132-Parcerias Inovativas \n....99 - Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Equipamentos e Material Permanente \n\nSUB-TOTAL R$ 14 850 000,57 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Arrendamento Mercantil \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Locação de Mão-de-Obra \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC \n-Estado de Sergipe \n-Auxílio Financeiro a Estudantes \n-Serviços de Consultoria \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Material de Distribuição Gratuita \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n5.000,00 \n\n2.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 151 000,00 \n\n\n\nRP \n\n\n\n\nRP \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n55.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \n\n- Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n\n\n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CrJ \nFR \nR$ 300.000,00 \nR$ 707 010,57 \nR$ 1.391990,00 \nR$ 10 000 000,00 \nte R$ 2.451.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nFR \n\n\n\n\n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n\n97.010 00 f000) \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 93i \nDE^D E fr$CSTZ? DE 2006 \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) \n267820269.3687 -Construção de Postos de Fiscalização Rodoviária \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 82.764,01 (070) \nSUB-TOTAL R$ 889 774,01 \n\n\n231210025.2980 -Manutenção da Assessoria Setorial de Planejamento \n-SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n231220025.2963 -Manutenção da Coordenadoria Especial de \nDesenvolvimento do Produto Turístico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1979 - Implantação do Sistema pará Gestão do Turismo -\nPRODETUR NE II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.600,00 (000) \n\n231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.14 - Diánas-Civil R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 4.000,00 (000 \nSUB-TOTAL R$^^^81.600,00 \nTOTAL R$ 15.997.374,58 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n7.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^93í \nDE(f Ç? DE frÇOSTV DE 2006 \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Àfo de o^J ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República \nJosé Alve \nSecretário de \nPlanejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de-Estado da Fazenda \nEtólio de Can/alho Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica e oja Modernização Administrativa, em Exercício \nJuvêncioUosé Pp \nSecretário d \nArtur Sérgio d\n\ns ae^ Oliveira \ntádo de Governo \nAlmeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nFlamarion Dávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nLuiz Fernando Pedreira Cardoso \nSecretário de Estado do Turismo , em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}