{"files":[{"ato":{"id":6487,"numero":"21.875","dataCadastro":"2022-03-07T19:45:06.795756","dataAto":"2003-05-28T00:00:00","dataPublicacao":"2003-05-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.321.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21875,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDUvMjAwM18yMS44NzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":6487}],"content":[{"idAto":"6487","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M ^ \nDE^f DE WfiSQ DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.321.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.321.000,00 ( um milhão trezentos e vinte e um mil \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nFES \n103020100.7309-Reforma e Ampliação de \nUnidade de Saúde do \nPrograma de Assistência \nHospitalar e Ambulatorial FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (000) \n103020100.8357-Hanutençâo do Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n3390.39 -Outros Servi cós de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 600.000,00 (000) \n103050107.8351-Manutenção das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3340.41 -Contribuições R$ 21.000,00 (025) \nTOTAL R$ 1.321.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários á execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \n+4i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° AIW \nDE $t\n D\nE MfiSÜ DE 2003 \n\nFES \n101220025.8362-Manutençâo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 550.000,00 (000) \n103020093.7306-Equipar Unidade de Saúde \ndo Programa Saúde da \nMulher \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 250.000,00 (000) \n103020095.8350-Manutençâo do Programa \nsaúde para Todos \n3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (025) \n103050107.8351-Manutencào das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3390.39 -Outros serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 500.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.321.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, fá de •Uuu^t- de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nElcarlos mhdonqa Cruz \nSecretário de Estado do Planejamento; e da Ciência e Tecnologia \nem/Edercicio \nMax Jos^Jfcrsconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \naa \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,° i i ^ \nD E ^ f DE jtfAtfyx DE 2003 \nEdugrcIo^Alveá\"-do Amorim \nSecretári o de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}