{"files":[{"ato":{"id":6541,"numero":"28.331","dataCadastro":"2022-03-07T19:46:01.156737","dataAto":"2012-01-19T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Prorroga o prazo de vigência estabelecido no art. 8º do Decreto nº 27.796, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre a Unidade de Coordenação Estadual de Suporte ao Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal – UCE/PNAGE/SE, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28331,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDEvMjAxMl8yOC4zMzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":6541}],"content":[{"idAto":"6541","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°â?.àdl \nDEX 3 DE Jf)tJálfiO DE 2012 \nProrroga o prazo de vigência estabelecido \nno art. 8\no\n do Decreto n° 27.796, de 02 de \nmaio de 2011, que dispõe sobre a Unidade \nde Coordenação Estadual de Suporte ao \nPrograma Nacional de Apoio à \nModernização da Gestão e do \nPlanejamento dos Estados e do Distrito \nFederal - UCE/PNAGE/SE, e dá \nprovidências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos \nV, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na \nLei n° 7.116, de 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° \n2.148, de 21 de dezembro de 1977; observado o disposto na Lei \nComplementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de \nResponsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n° \n24.571, de 31 de julho de 2007, \nConsiderando a necessidade de dar continuidade aos \ntrabalhos técnicos indispensáveis ao gerenciamento, coordenação e \navaliação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão \ne do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal — \nUCE/PNAGE/SE, de que trata o Decreto n° 27.796, de 02 de maio de \n2011, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica prorrogado, por mais 01 (um) ano, o prazo \nestabelecido no art. 8\no\n do Decreto n° 27.796, de 02 de maio de 2011, \nque dispõe sobre a Unidade de Coordenação Estadual de Suporte ao \nPrograma Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do \nPlanejamento dos Estados e do Distrito Federal - UCE/PNAGE/SE, e \ndá providências correlatas. \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de janeiro de 2012. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°â%ààJ. \nD E í 3 D E Jf)WCJf( O D E 2012 \nArt . 3\no\n Revogam-s e as disposições em contrário. \nLQJMÁ^O de 2012; 191° da Independência e Aracaju, J-J de \n124° da República. \nMARCELO DEDÀ CHAGAS \nGOVERNAPOR^DO ESTADO \nJosé ife Qliveira Júnior \nSecretário de Estado d \nFranptscc \nSecretário de \nPRORROGA/01010212 SEPLAG \nOLIVEIRA COSTA(SSEGOV \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6541,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}