{"files":[{"ato":{"id":6558,"numero":"26.965","dataCadastro":"2022-03-07T19:46:18.188174","dataAto":"2010-03-25T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o art. 2º do Decreto nº 25.725, de 24 de novembro de 2008, da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, que dispõe sobre Comissão Especial de Apoio Técnico – CEAT do Programa Estadual de Parceria Público-Privadas de Sergipe – PROPPPSE, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26965,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDMvMjAxMF8yNi45NjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":6558}],"content":[{"idAto":"6558","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO mSGSGtf \nDE P2Í\" DEMANDE 2010 \nAltera o ari. 2\no\n do Decreto n° 25.725, de \n\nEstado da Casa Civil - SECC, que dispõe \nsobre Comissão Especial de Apoio \nTécnico — CEAT do Programa Estadual de \nParceria Público-Privadas de Sergipe -\nPROPPPSE, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no \nuso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, \nincisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o \ndisposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da \nLei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários \nPúblicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei \nComplementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de \nResponsabilidade Fiscal), e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. \n24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica alterado o art. 2\no\n do Decreto n° 25.725, dc 24 \nde novembro de 2008, da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, \nque passa a vigorar nos seguintes termos: \n\"Art 2\no\n... \nVIII - Sérgio Augusto Nascimento Smith, CPF n°. \n127,012,205-30, representante da Secretaria de Estado da \nInfraestrutura - SEINFRA; \nX - Kathleen Tereza da Cruz, CPF n°. 830.615.099-68, \nrepresentante da Secretaria de Estado da Saúde - SES; \nArt. 2\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação.\n A\n ^ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE\n A \nDECRETO N°JG$Gp \nDE ÍP DE M^ÇO DE 2010 \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, oZ^de ç^uoau.e^? de 2010; 189° da Independência \ne 122° da República. \nMARCELO DÉDk CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJosé Ue Oliveira Júnior \nSecretario \nstadb-Chetera Casa Civil \nBMco \nSecretário \nte/Mendonça \niverno \nALI ERA/022010 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6558,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}