{"files":[{"ato":{"id":6583,"numero":"30.962","dataCadastro":"2022-03-07T19:46:42.209895","dataAto":"2018-02-06T00:00:00","dataPublicacao":"2018-02-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina “CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ULISSES GUIMARÃES”, no Município de Umbaúba – Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30962,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDIvMjAxOF8zMC45NjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":6583}],"content":[{"idAto":"6583","conteudo":"    \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.962 \nDE   06   DE      FEVEREIRO      DE 2018 \n \n \nCria e denomina “CENTRO ESTADUAL DE \nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL ULISSES \nGUIMARÃES”,  no  Município  de  Umbaúba \n- Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de  \ndezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, \nde 20 de dezembro de 1996; bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do \nConselho Estadual de Educação – CEE, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1° Fica criada uma Unidade Escolar para oferta de Educação \nProfissionalizante, localizada na Rua 1º de Maio, s/n, Centro, no Município de \nUmbaúba-Sergipe. \n \nArt. 2º A Unidade Escolar criada na forma do art. 1º deste Decreto, \ndenominar-se-á “CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \nULISSES GUIMARÃES”. \n \nArt. 3º As despesas decorrentes da criação da Instituição de Ensino de \nque trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados à Educação \nProfissional. \n \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.  \n \nAracaju,    06   de   fevereiro    de 2018; 197° da independência e 130° \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Carvalho do Nascimento \nSecretário de Estado da Educação \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \nTCP. \nCria e denomina EPUG \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6583,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}