{"files":[{"ato":{"id":6599,"numero":"21.953","dataCadastro":"2022-03-07T19:46:56.030841","dataAto":"2003-06-26T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.724,69 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21953,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDYvMjAwM18yMS45NTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":6599}],"content":[{"idAto":"6599","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SI 4?3 \nDEc2^ DE ¥to-ir/ttO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 13.724,69 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 13.724,69 (treze mil setecentos e vinte e quatro reais \ne sessenta e nove centavos ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n264510155.3414-Recuperação das Vias do \nCentro Administrativo de \nAracaju FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 13.724,69 (000) \nTOTAL R$ 13.724,69 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820025.4402-Manutenção de Terminais \nRodoviários \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°âl Md \nDE ê^ XSÜJ$-fifttO DE 2003 \nFR \n3390.30 -Material dé^CõhBsmo=. R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 5.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 1.724,69 (000) \nTOTAL R$ 13.724,69 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, dí$ de— t^—U^ o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repfúblicí \nILHÓ \nESTADO \nAntônio Carlos Bordes Freire \nSecretário de Estado do PlanejamentoMe da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}