{"files":[{"ato":{"id":6659,"numero":"23.927","dataCadastro":"2022-03-07T19:47:52.433742","dataAto":"2006-08-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.897.638,01 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23927,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDgvMjAwNl8yMy45Mjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":6659}],"content":[{"idAto":"6659","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-fâ-3t? \nDE$? DE AGOSTO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.897.638,01 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt. 7°,Parág rafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.897.638,01 (um milhão oitocentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e um \ncentavo), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á \nseguinte classificação: \n\n\n\nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\n\n123620110.1384 \nRP 03 \n3390.39 \nRP 06 \n3390.39 \n\n123610110.7336 \nRP 04 \n3390.39 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Recuperação de Unidades do Ensino Médio \n- Litoral Norte \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Litoral Sul \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n-Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental \n-Agreste \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \nFR \n100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \nFR \n40.399,55 (025) \n6.051,28 (025) \n72.587,18 ( \n119.038,01 \nFR \nR$ 450.000,00 (006) \n450.000,00 \n266.100,00 \n10.000,00 \nFR \n(070) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 S?f \nDE(% DE fieo?rV DE 2006 \n2/6 \n\nMilitar \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 446.100,00 \n\n\n041220025.2731 \nES 99 \n3390.14 \n\n288430290.0800 \nES 99 \n3290.21 \n4690.71 \n3290.22 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \n- Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil R$ \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n-Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP \n-Estado de Sergipe \n-Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ \n-Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ \n- Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nFR \n25.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n135.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n\nFR \n15.000,00 (000) \n19.100,00 (000) \n10.000,00 \n100.000,00 (070) \n50.500,00 (070) \n2.000,00 (000) \n5.900,00 (000) \n\n222.500,00 \nFR \nR$ 20.000,00 (000) \nO i ID TnTAI \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tfM? \nDE 0 2 DE /te0S7t? DE 2006 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n\n278120281.1923- Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n278120281.1929 -Reforma de Estádios \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nFR \n\nR$ 20.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \nTOTAL R$ 1.897.638,01 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n185440190.1196 -Implantação da Rede Hidrometeorológica e da \nQualidade da Água \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\n\n123630025.2381 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n\n123610025.8371 \n\n3390.39 \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Manutenção de Centros da Educação Profissional \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ 25.000,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.450,83 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n- Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n119.038,01 \nFR \nR$ 100.000,00 (025) \nFR \n72.587,18 (002) \nFR \nR$ 450.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 450.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-G-S^ \nDE0Z DE frGOSTP DE 2006 \n4/6 \n\n\n061810025.2713 \nES 99 \n3390.30 \n3390.92 \n4490.52 \n3390.93 \n3390.33 \n3390.35 \n\n\n288430290.0800 \nES 99 \n3290.23 \n4690.72 \n3290.24 \n\n206070208.1808 \nES 99 \n4490.51 \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \n-Manutenção da Polícia Militar \n•Estado de Sergipe \nMaterial de Consumo \n• Despesas de Exercícios Anteriores \nEquipamentos e Material Permanente \n•Indenizações e Restituições \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n• Serviços de Consultoria \n•SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n•Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP \n• Estado de Sergipe \n-Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária \n-Principal da Dívida Mobiliária Resgatado \n-Outros Encargos Sobre a Dívida Mobiliária \n•GABINETE DO SECRETÁRIO \n•Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia \n-Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \nFR \nte \noção \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n180.000,00 (000) \n7.000,00 (070) \n200.000,00 (070) \n7.000,00 (070) \n42.100,00 (070) \n10.000,00 (070) \n446.100,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n131220025.2821 \nES 99 \n3390.36 \n\n131220025.2824 \nES 99 \n3190.34 \n4490.52 \n\n131220025.2822 \nES 99 \n390.30 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \n-CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA \n- Manutenção do Conselho Estadual de Cultura \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n-Estado de Sergipe \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nRP \n3390.39 \n\n\nRP \n3390.36 \n-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO \n-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \n\nAdministrativa \n....05 -Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \n\n....05 -Grande Aracaju \n-Outros Servirns rip Tprrpirnc - Poccna Picina \n480.000,00 \n72.000,00 \nFR \n40.000,00 (000) \n349.000,00 (000) \n66.000,00 (000) \n25.000,00 (000) \nFR \n15.000,00 (000) \n35.000,00 (00Q \n20.000,00 (0 \n2.000,00 (000) \nFR \nR$ 150.500,00 (070) \no t \nc nnn nn /nrtrw \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W W \nDE(To DE fióOSIV DE 2006 \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 170.500,00 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n\n278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^60.000,00 \nTOTAL R$ 1.897.638,01 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ffl de (a^zGo \n(\n ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \níar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nJosé Anselmo Santos \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n6/i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 9 ^ \nDE0% DE fteVSTV DE 2006 \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}