{"files":[{"ato":{"id":6664,"numero":"23.691","dataCadastro":"2022-03-07T19:47:56.939152","dataAto":"2006-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.866.420,55 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23691,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDMvMjAwNl8yMy42OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":6664}],"content":[{"idAto":"6664","conteudo":":$m. 1/5 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o% 69 / \nOEÜl DE jH/ff W DE 2006 \nAbre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.866.420,55 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.866.420,55 (quatro milhões oitocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e cinqüenta \ne cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo â seguinte classificação: \n\n\nHUMANOS-SGRH \n041220025.2234 -Manutenção da Escola de Administração Pública e \nGestão Governamental de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^^ ^ \nFR \nR$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \n-Sertão \n-Material de Consumo R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nFR \n\nRP \n3390.30 \n3390.36 \n.01 \n9.000,00 \n2.000,00 \n\n\n123610110.2389 \n.05 RP \n3390.30 \n3390.39 \n\n121220025.2377 \nES 99 \n3390.31 \n\n123620110.2386 \nES \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \n-Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \n-Grande Aracaju \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \n- Estado de Sergipe \n-Premiações Cult., Artls., Científ., Déspota Outras \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \n.99 - Estado de Sergipe \n11.000,00 \n(025) \n(025) \nFR \nR$ 30.010,00 (025) \nR$ 36.970,00 (025) \nR$ 2.100.000,00 (000) \nm,\n 2/s \niv \n^5 i ^-. 4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J3.éaJ \nDECID E M,ftUCtP DE 2006 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.600,00 (025) \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.544.000,00 (026) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 598.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 4.327.580,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440066.8855 -Manutenção dos Restaurantes da Rede Prato do \nTrabalhador \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 227.840,55 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^...^R $ 80.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 507.840,55 \n\nLAZER \n\nPRAÇAS DE ESPORTE E LAZER \n041220025.2925 -Manutenção e Supervisão de Praças de Esportes \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 5.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$^^10.000,00 \nTOTAL R$ 4.866.420,55 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO „^ \nr,-%%. \ntv \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?JÜ.kQl \nUEÕl DE /nft/LCé? DE 2006 \n/ \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.30 - Material de Consumo \n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3390.93 - Indenizações e Restituições \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n123610110.2390 -Transferência de Dinheiro Direto na Escola - PDDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n121220025.2378 -Assistência Financeira a Entidades \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3350.43 -Subvenções Sociais \n3350.41 -Contribuições \n400,00 (025) \n1.000,00 (025) \n2.000,00 (025) \n7.000,00 (025) \n200,00 (025) \n400,00 (025) \n11.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n14.000,00 \n5.000,00 \n100.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n80.000,00 \n9.000,00 \n1.276,00 \n3.600,00 \n21.704,00 \n6.000,00 \n70.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(026) \nR$ 300.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \n60.000,00 (000) \n660.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n•tim. \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JG.ÇQJ \nDEO l DE AtfhtCcP DE 2006 \n/ \n\n123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo R$ 589.000,00 (026) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 135.000,00 (026) \n3390.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (026) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (026) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (026) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (026) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (026) \n\n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 - Obrigações Patronais R$ 199.000,00 \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.000,00 \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 10.000,00 \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 \n123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.327.580,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 80.000,00 \n3350.41 -Contribuições ^R$ 200000,00 \nSUB-TOTAL R$ 280.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão \n- PRODETUR NE II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 227.840,55 \nSUB-TOTAL R$ 227.840,55 \n\nLAZER \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer^ 7 \nr.%)% \n5/5 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3491 \nDEÜlDE Mfr4.C0 DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (008) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 5.000,00 (070) \nSUB-TQTAL R$^^^10.000,00 \nTOTAL R$ 4.866.420,55 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Oi de p^Zeao de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé \nSecretário de^Bttaíto-do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}