{"files":[{"ato":{"id":674,"numero":"22.563","dataCadastro":"2022-03-07T15:30:12.473507","dataAto":"2003-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22563,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTIvMjAwM18yMi41NjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":674}],"content":[{"idAto":"674","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-tt3 \nDE AO UE J^^em^^O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 6.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO \nSEGURANÇA PÚBLICA \n-FUNDO ESPECIAL PARA \nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-operacionalizaçáo do \nFundo Especial para \nSegurança Publica \nFUNESP \n3390.14 -Diárias - Civil \nTOTAL \nFR \nR$ 6.000,00 (070) \nR$ 6.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA \nSEGURANÇA PÚBLICA \n-FUNDO ESPECIAL PARA \nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalizaçáo do \nFundo Especial para/j \nSegurança Pública -1/ \nFUNESP \nrf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE AO DE j)f^e/M%ifO DE 2003 \nFR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 6.000,00 (070) \nTOTAL R$ 6.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AO de ^U^^—k^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República) \nO \nESTADO \nos wéndop^aXCruz \nSecretári o de Estado do Plan^nampi(tGL^eXda Ciência e Tecnologia \nem Exercício \nMax José ^vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuíz Antônio Araújo Mendonça \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}