{"files":[{"ato":{"id":6746,"numero":"20.981","dataCadastro":"2022-12-20T11:32:54.665191","dataAto":"2002-09-17T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20981,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDkvMjAwMl8yMC45ODE=.pdf","consolidado":false,"idAto":6746}],"content":[{"idAto":"6746","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° iO\nr\n 9U \nDE i i DE -T^Tévn^^eí? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 200.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025.4371-Manutenção e \nOperacionali zação do \nDETRAN/SE FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 150.000,00 (070) \n3390.15 -Diárias - Militar R$ 50.000,00 (070) \nTOTAL R$ 200.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nTRANSITO DE SERGIPE \nDETRAN/SE \n061220025,4371-Manutenção e \nOperacionalização do \nDETRAN/SE FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ° f0.9íd \nDE i\"f DE Xtr-^éTMt$ftO DE 2002 \nTOTAL R$ 200.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, •\" de rSfcZ$^S de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \nxf^-/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarc os \"Antônio de MÍ?lo \nSecretário de Estado do Ipianejumento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGilberto Fernando Gois Passos \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}