{"files":[{"ato":{"id":6785,"numero":"20.946","dataCadastro":"2022-12-20T09:20:14.54253","dataAto":"2002-08-29T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20946,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDgvMjAwMl8yMC45NDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":6785}],"content":[{"idAto":"6785","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VQ Qfó \nDE âS DE AGOSTO\n DE\n 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 5.900.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 5.900.000,00 ( cinco milhões novecentos mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n164820165.1497-Implantação de \nInfra-Estrutura em \nConjuntos Habitacionais \nem Municípios Sergipanos FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.680.000,00 (025) \n267820269.1493-Execuçâo de Obras da Via \nde Ligação entre Aracaju \ne Nossa Senhora do \nSocorro (Obra D\n,\nArte \nEspecial) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.220.000,00 (025) \nTOTAL R$ 5.900.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço \nPatrimonial de 2001. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °?S de c^s^jSo de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República/. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JP.$fó \nDE d9 DE 4(SCSTO DE 2002 \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardos \nSecretário de Estado do \ncL \nAntônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}