{"files":[{"ato":{"id":6799,"numero":"21.114","dataCadastro":"2022-12-28T09:33:44.103541","dataAto":"2002-10-16T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 348.250,27 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21114,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTAvMjAwMl8yMS4xMTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":6799}],"content":[{"idAto":"6799","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°c?ÃJ ab \nDE i(? DE OttlUbHlO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 348.250,27 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 348.250,27 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e \ncinqüenta reais e vinte e sete centavos ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSAÚDE \n\nFES \n103020100.8358-Manutenção do Hospital \nGovernador João Alves \nFilho FR \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 348.250,27 (000) \nTOTAL R$ 348.250,27 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \n\nFES \n103020100.7316-Ampliação do Hospital \nGovernador João Alves \nFilho FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) \n103020100.7317-Equipamento do Hospital \nGovernador João Alves \nFilho \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECM^ON.°oM.:f^ \nDE ÁÇ) DE OlOttt$nO DE 2002 \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 81.450,00 (000) \n103020100.7318-Reforma do Hospital \nGovernador João Alves \nFilho \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (000) \n103020100.7319-Recuperacão do Hospital \nGovernador João Alves \nFilho \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (000) \n103020100.8358-Manutenção do Hospital \nGovernador João Alves \nFilho \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 16.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas cora \nLocomoção R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 20.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 800,27 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 20.000,00 (000) \nTOTAL R$ 348.250,27 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, A^de ^S^S^JO de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECM:TON.°^U ^ \nDE Afo DE OlfULimo DE 2002 \nMaricõsrXníonio de MdBo \nSecretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarta Oliveira Barreto \nSecretária de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}