{"files":[{"ato":{"id":6825,"numero":"23.754","dataCadastro":"2022-03-07T19:50:43.673685","dataAto":"2006-04-04T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.850.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23754,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMDQvMjAwNl8yMy43NTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":6825}],"content":[{"idAto":"6825","conteudo":"•m. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° AB W \nDE Ok DE QétixL DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 4.850.500,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.850.500,00 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta mil quinhentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ 22.000,00 (001) \n3190.09 -Salário-Famllia ^R$ 8.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\nHUMANOS -SGRH \n041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e \nPagamento de Pessoal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.050.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.050.000,00 \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n92720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Famllia ^R$ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.3363 -Informatização em Rede \nES 99 -Estado de Sergipe \n:$Éb!fc. \n2/6 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W^v \nDE ()4 DE /VffexA. DE 2006 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 26000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 26.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 70.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 70.000,00 \n\n\n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.600.000,00 (006) \n103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) \n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (070) \n4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.820.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nCOM OS MUNICÍPIOS \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Fam(lia R$ 1.500,00 (001) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 550.000,00 (001; \nSUB-TOTAL R$ 551.500,00 \nmu. \n3/6 \nÍI w-. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Wm \nDE Di DE ftsttrts DE 2006 \n\nLAZER \n\nFINANÇAS \n041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família \nFR \nR$ 3.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 3.000,00 \nTOTAL R$ 4.850.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES .99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4462 -Manutenção de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041220025.4463 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \nM91220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nFR \nR$ 100.000,00 (070) \n100.000,00 \nFR \n8.000,00 (000) \n18.000,00 (000) \n26.000,00 \nFR \n70.000,00 (070) \n70.000,00 \nr.-% \ntv \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° -Í3-WÍ \nDE 04 DE $âxrl DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (006) \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 27.000,00 (006) \n3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra R$ 300.000,00 (006) \n103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves \nFilho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (006) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (006) \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 773.000,00 (006) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 300.000,00 (006) \n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (070) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (006) \n101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde \nPública \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 2.820.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (070) \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família R$ 3.000,00 (001) \n3190.09 -Salário-Família R$ 22.000,00 (001) \n3190.09 - Salário-Família R$ 30.000,00 (001) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 429.500,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 684.500,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n-rim \n5/6 \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ftm \nDE Ok DE Ae/u-l DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 600.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 600.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salario-Família ^R$ 350.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 350.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 78.000,00 (001) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 122.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$^200.000,00 \nTOTAL R$ 4.850.500,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ 4 de ãM^P de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alves do Nasci r \nSecretário de EjwdoíaPlánejamento \nGwmapoe Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJuvêncio José Passos Oliveira \nSecretário de Estado de Governo \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \n-$â$fc \n6/6 \n\nL \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M. w \nDE ^ 4 DE /tô-GJ^- DE 2006 \nArtur Sérgio de Almeída Reis \nSecretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nSecretária de Es \nFlamarion tf Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nii Machado Tavares \nSecretário de Estado da Intra - tstrutura \nAntônio Valdione de Sá \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}