{"files":[{"ato":{"id":6827,"numero":"24.988","dataCadastro":"2022-03-07T19:50:45.552611","dataAto":"2008-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24988,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNC45ODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":6827}],"content":[{"idAto":"6827","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°l f 39? \nDE30DE ifwerno DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor \nde R$ 500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do \nArt. 7°, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n500.000,00 (quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n021220021.2121 -\nTP 03 -\n3190.91 \n3390.91 \nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO \nGABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO \nManutenção das Ações do Gabinete do Procurador \nGeral \nGrande Aracaju \nSentenças Judiciárias \nSentenças Judiciárias \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n300.000,00 \n200.000,00 \n500.000,00 \n500.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da \nAnulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288463001.0295- Encargos de Atividades Especiais FR \nTP 99- Estado de Sergipe \n3190.91 - Sentenças Judiciárias R$ 300.000,00 (000) \n3390.91 - Sentenças Judiciárias R$ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \nTOTAL R$ 500.000,00 \nArt. 3.o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J0 de UUAJU^O de 2008; 187.° da Independência e 120.° da \nRepública. çj \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 9^ \nDE 3 O DE JftK/eiPiO DE 2008 \nMaria fúcia de Oliveira Falcón \nSecretária de E$tado do Planejamento \nNílson(Nasci \nSecretário de \nJosé pliveir. \nSecretário de Eslado -\nJúnior) \nChefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6827,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}