{"files":[{"ato":{"id":6833,"numero":"23.883","dataCadastro":"2022-03-07T19:50:50.872046","dataAto":"2006-07-07T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.189.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23883,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDcvMjAwNl8yMy44ODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":6833}],"content":[{"idAto":"6833","conteudo":"•íÊãk. \n^ \n1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^T W \nDE fff- DE ^fl t UtO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 8.189.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.189.000,00 (oito milhões cento e ointenta e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nSERGIPE \n091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n103010091.8478 - Manutenção do Programa Atenção â Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju ^ \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita^ 1 \nFR \nR$ 50.000,00 (000) \n50.000,00 \nFR \nR$ 389.000,00 (000) \n389.000,00 \nFR \nR$ 10.000,00 (070) \n10.000,00 \nFR \nR$ 550.000,00 (006) \nR$ 150.000,00 (006) \n^ayt \nR$ \nRS \n2.300.000,00 \nfins nnn nn \n(006) \nÍD97Í \nmm.\n 2IS \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDEÍ ^ DE JfaUiO DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \n103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 164.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (006) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 365.000,00 (025) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção a Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^^^^^^R$ 300.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 4.559.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.000.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 3.170.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 11.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^11.000,00 \nTOTAL R$ 8.189.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n:.fàílfc. \ntv \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 223 \nDE C?f DE ; f U VHO DE 2006 \n\n091220083.4226 \nRP 05 \n3190.34 \n3390.14 \n3390.33 \n3390.35 \n4490.93 \n4490.92 \n3390.47 \n3390.92 \n\n-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-Manutenção do Departamento de Previdência \n-Grande Aracaju \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 19.000,00 \n-Diárias-Civil R$ 20.000,00 \n-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 \n-Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 \n- Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 \n- Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 \n-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 80.000,00 \n-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 90.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ \n389.000,00 \nR$ 10.000,00 (070) \n10.000,00 \n100.000,00 (006) \n100.000,00 (006) \n100.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 200.000,00 (006) \nR$ 350.000,00 (006) \nR$ 604.000,00 (025) \n900.000,00 \n150.000,00 \n350.000,00 \n500.000,00 \n5.000,00 \n1.000.000,00 \nn \nSUB-TOTAL R$ 4.559.000,00 \n\nA r \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JU-2X3 \nDE OhüE ^PH. UiC DE 2006 \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso à Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das \nFlores \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n236950248.1205 -Elaboração de Diagnóstico para Capacitação e \nPlanos de Gestão - PRODETUR NE II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n4/5 \nR$ 170.000,00 (000) \nR$ 2.100.000,00 (020) \nR$ 900.000,00 (020) \n3.170.000,00 \nFR \nR$ 11.000,00 (000) \n11.000,00 \n8.189.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de ^-^C%L o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nfilmar de Me)o Mendes \nSecretário de Estddo da Fazenda \nJuvêncio Joséféfcésós Oliveira \nSecretário dp-t; ti ido de Governo \nMarilene^ cuza Alves \nSecretária de Estado da Administração \n:íi-% \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W353 \nDED4- DE^^^^ O DE 2006 \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}