{"files":[{"ato":{"id":6869,"numero":"28.604","dataCadastro":"2022-03-07T19:51:28.38871","dataAto":"2012-07-04T00:00:00","dataPublicacao":"2012-07-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$673.425,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28604,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMDcvMjAxMl8yOC42MDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":6869}],"content":[{"idAto":"6869","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRET O N° S$-ÇOJf \nDE(^DE JU/,tfú OE2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento \nO VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no \nuso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 \nDECRETA. \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 673,425,00 \n(seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, ( % de)jmjüD de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR ibo HSTADO, EM EXERCÍCIO \nSecretário de Estado , Orçamento e Gestão \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor \nenivalJNi/ries\"í \nGenivâlJNi/ries-Silva \nSecretário de Estado do MeloTAmbiente e dos Recursos Hídricos \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° $8- GOJf \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n21000- SECRETARIA OE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR \n\nProjeto\n1\n 14 421 0010 0148 Ampliação do Presídio de Areia Branca^SE \n\n32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nProieto- 18 541.0024 0060 Cnaçao de Consórcio Público \n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL 673.425,00 \nGOVERNO DE SERGIPE. \nPROGRAMAÇÃO ANUA,L DE TRABAL,HO \nDECRETO N° üo.bOlf \nDE(J^DE JULHO DE 2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR \n\nProjeto 14 421 0010 0167 Construção de Cadeia Publica Territorial de \nEstância/SE \n\n\n\nProjeto 18 544 0024 0358 Recuperação de Sistemas de Dessalmizaçâo \n\n\n\n246.425,00 \n\n427.000,00 \n\nTOTAL 673 425,00 \n•7^ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":6869,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}