{"files":[{"ato":{"id":6921,"numero":"23.290","dataCadastro":"2022-03-07T19:52:17.477418","dataAto":"2005-07-13T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.839.186,12 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23290,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDcvMjAwNV8yMy4yOTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":6921}],"content":[{"idAto":"6921","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\no\n-aáS0 \nDE J3 DEJV^^O DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.839.186,12 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.839.186,12 (seis milhões oitocentos e trinta e nove mil cento e ointenta e seis reais e doze \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \ná seguinte classificação: \n\n\n041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 576.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 576.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 120.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n\nEDUCACIONAL \n123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da \nSEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 81.000,00 (000) \n\n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 180.000,00 (025) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 423.340,00 (025) \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 311.580,00 (026) \n\n h hJ \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3 %90 \nDEc0 DE^F^W O DE 2005 \n121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 210.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.205.920,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 407.266,12 (006) \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (027) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 2000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.807.266,12 \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.100000,00 \nTOTAL R$ 6.839.186,12 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 484.000,00 (046) \n041260027.1267 -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 92.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 576.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 3^X00,00 (000) . \nrn?. \n• % \n^^ ^ \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N ^3-6 ^ \nDEJB DEJ\"-WO DE 2005 \n3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de \nContratos de Terceirização \nR$ 120.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610121.1390 -Recuperação de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610121.1392 - Desenvolvimento do Projeto de Educação Tributária \nnas unidades escolares \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610121.1401 -Construção de unidades escolares do Ensino \nFundamental \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos para as Escolas do \nEnsino Fundamental \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3390.14 -Diárias-Civil \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste /^ \n150.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n46.600,00 \n46.800,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n1.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n64.790,00 \n28.160,00 \n28.340,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n135.000,00 \n40.000,00 \n50.000,00 \n40.000,001 \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W 690 \nDE 13 DE %vJJkO DE 2005 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 138.900,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 82.830,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 83.500,00 (025) \n123660136.2399 -Capacitação de professores de Educação de Jovens \ne Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (025) \n\n121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 30.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.205.920,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 100.000,00 (006) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (006) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (006) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (006) \n103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (027) \n103010091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \n103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (006) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.684,00 (006) \n\nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (006) \nRP 05 -GrandeAracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.830,40 (006) \nRP 06 -LitoralSul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.345,00 (006) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 828,00 (006) \n103010103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 47.500,00 (006) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (006) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 66.935,11 (006) \n103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate \nRP 04 -Agreste ^^ \n\n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°i3 MO \nDEÍ3 DEJI\nuUC ?\n DE 2005 \n103010103.7478 -Construçãodeestabelecimentos^rsaúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n\n103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.42 -Auxílios \n3350.43 - Subvenções Sociais \n103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-CMI \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientaçâo do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp. dePes. Decor. de Cont deTerceiríz. \n3350.41 - Contribuições \n3390.14 -Diárias-CMI \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nImplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 - Litoral Norte\n /0 \n4490.51 - Obras e Instalações Tv R$ 2pfl6yfió (025) ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n80.976,51 \n10.851.38 \n16.299.93 \n49.000,00 \n39.315,00 \n23.700.79 \n250.000.00 \n50.000.00 \n\n20.000.00 \n55.000,00 \n200.000,00 \n\n30.000,00 \n50.000,00 \n340.000,00 \n500.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n500.000,00 \n400.000,00 \n30.000.00 \n50.000,00 \n10.000,00 \n50.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(025) \n(006) \n(025) \n(006) \n(025) \n(006) \n6/6 \n4490.51 \nRP \n4490.51 \n\nRP \n4490.51 \n4490.51 \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \n.DECRETO W?A3.L90 \nDEA3 D^jfaXttO DE 2005 \n-Obras e Instalações \n-Litoral Sul \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Sertão \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n4.907.266,12 \n6.839.186,12 \n(006) \n(025) \n(006) \n(025) \n(006) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Â3 de w^%Lo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemizio Car \nSecretário de Estado do^lanejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nX t A \nEtólio de Carvalho/Prado \nSecretário de Estado da Agjjcoftúfã^doÁb/stecimejJto e da Irrigação \njndberg Gondimjw Lucena \nSecretário dejpftâdp da Educação \nJosé,frmta^Santana \nSecretarioíoe Estado da Saúde \nLuiz DurvaTMachado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}