{"files":[{"ato":{"id":7014,"numero":"24.934","dataCadastro":"2022-03-07T19:53:42.614436","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 5.870.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24934,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45MzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":7014}],"content":[{"idAto":"7014","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í-\nDE$éüEDéZeMbPlO DE 2007 \n.9^^ \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.870.000,00 pará reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \n/ \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.870.000,00 (cinco milhões oitocentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3191.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n240.000,00 \n\n\n081220025.2641 \nES 99 \n3191.13 \n\n\n061810025.2713 \nES 99 \n3190.13 \n\nSUB-TOTAL R$ \n•SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, \nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n•DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n• Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n•Estado de Sergipe \n•Obrigações Patronais R$ \n243.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 80.000,00 \n•POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \n•POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \n•Manutenção da Polícia Militar \n-Estado de Sergipe \n•Obrigações Patronais \nObrigações Patronais \nR$ \nR$ \n550.000,00 \n3.160.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.710.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 -Estado de Sergipe \ni f 3190/13^^ -Obrigações Patronai \n^wífcW\n0\n uri / \nFR \n(001) \n(001) \nFR \n^ \n80.000,00 (001 \nR$ 70.000,00 (001) \nAté \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ 33j \nDEié\" DE PCêCMStiO DE 2007 \n2/5 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3191.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3191.13 -Obrigações Patronais \n3190.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E \nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3191.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA \nJUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE \nSOCIAL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÂO E \nFINANÇAS \n111210925.2837 -Manutenção dos Serviços administrativos e \nFinanceiras. SETRABE \n70.000,00 \n450.000,00 \n45.000,00 \n60.000,00 \n555.000,00 \n700.000,00 \n83.000,00 \n4.000,00 \n787.000,00 \n42.000,00 \n40.000,00 \n17.000,00 \n99.000,00 \nFR \n6.000,00 \n(001) \n(001) \n(001) \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \nFR \n6.000,00 (001) \nFR \ní) \nb \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4-334 \nDEÍ 6 DE Df%fWeAO DE 2007 \n3/5 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 320.000,00 \nTOTAL R$ 5.870.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.12 \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar \nSUB-TOTAL R$ \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nSUB-TOTAL R$ \n\nINTEGRAÇÃO MUNICIPAL \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 \n3190.11 \n3190.13 \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n-Obrigações Patronais \n243.000,00 \n80.000,00 \n70.000,00 \nSUB-TOTAL R^ 4.007.000,00 \nFR \nR$ 243.000,00 (001) \nFR \nR$ 80.000,00 (001) \nê? \nFR \nR$ 70.000,00 (001) \nFR \nR$ 50.000,00 (001) \nR$ 3.710.000,00 (001) \nR$ 247.000,00 (001) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ 934 \nDE 26\" DE P€ZeMB^0 DE 2007 \n4/5 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Família \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E \nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n-SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E \nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n041220025.2032 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRAM \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n230.000,00 \n6.000,00 \n106.000,00 \n258.000,00 \n600.000,00 \n99.000,00 \n290.000,00 \n451.000,00 \n30.000,00 \n870.000,00 \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \nTOTAL R$ 5.870.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 26 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, tié de A^jLu^,(ie 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nGovernador do Estado em Exercício \n^jSuilí!erme MâlaRebouças ^ \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNi \nSecretário^ \nnto Lima \nda Fazenda \nSantos Moura \nComandante - Geral dó Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°WW \nDE^é\"d(E De^eneRO DE 20/7 \nrui \nSecretária de Estadp da In \nComandantéy-Geri \nOsvaldo \nSecretário de \nElbér \nDefensor Pu \nSecretário de Estado d \nSecretário de E \nvolvimento Social \nergipe \nLuiz Afeito dos-Saní \nSecretário d i Estadí \nntegração Municipal \nMárfcio Obstá Macedo \nSecretário de Estado do Meií^mbiente e dos Recusos H ídricos \nJoão Au^L$o Gama da Silva// \nSecretário WEstado do Turisrap / . \nte-VietFa^ra nd^a o \n, da Juventude ectesPromoção da Igualdade Social \njoão Bosco gê Mendonça^^^^ \nSecretario de Estado dos i ransportes e da Integraçãolvletropolitana \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7014,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}