{"files":[{"ato":{"id":7046,"numero":"28.223","dataCadastro":"2022-03-07T19:54:14.247706","dataAto":"2011-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28223,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAxMV8yOC4yMjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":7046}],"content":[{"idAto":"7046","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^á^ 3 \nD E ü DEp5^Ató/?0DE 2011 \nDispõe sobre transformação de \ncargos em comissão do Quadro de \nPessoal do Poder Executivo -\nAdministração Direta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \ndas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, \nVII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no \nart. 73, incisos I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão do \nQuadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na \nforma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Na transformação aludida no artigo anterior fica \num crédito de R$ 69,24 (sessenta nove reais e vinte quatro centavos) \nque poderá ser utilizado em outras transformações. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de novembro do \ncorrente ano. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, l i de ciWiu6w^ de 2011; 190° da Independência e \n123° da República. ^ \nc^So \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESl(iDO \nCarlos Roberto def 57/1 \nSecretário de Estede-du ComuHtcdvão-Social \n(nciscdde Assis Danj \nrer etar ió de^EstüdÕaeGoveri \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^S ^ 3 \nDE Ji DEpGZélfef)O DE 2011 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \na partir de l\"de novembro de 201 I \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Tecnico-Operacional li \nAssessor Técnico-Adminislrauvo l \nAuxiliar de Gabinete \nSIMBO \nLO \nCCS-II \nCCS-10 \nCCS-01 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n592,63 \n415,40 \n83,08 \nGLOBAL \n592,63 \n415,40 \n83,08 \nRS1 091,11 \nLOTAÇÃO \nSECOM \nSECOM \nSECOM \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DOCARCO \nAssessor Tecnico-Operacional 1 \nSÍMBO \nLO \nCCS-12 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \n\nGLOBAL \n\nR$l 021,87 \nLOTAÇÃO \nSECOM \nSECOM - Secretaria de Estado da Comunicação Social \nU%L. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7046,"orgao":{"id":47,"nome":"SECOM"}}]}