{"files":[{"ato":{"id":7109,"numero":"22.122","dataCadastro":"2022-03-07T19:55:19.965291","dataAto":"2003-08-25T00:00:00","dataPublicacao":"2003-08-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22122,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDgvMjAwM18yMi4xMjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":7109}],"content":[{"idAto":"7109","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M Ut \nDE ^if DE frGC?srrC? DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.600.000,00 para reforço \nde dotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \n\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \n241310025.2601-Coordenação Geral da \nPasta FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.600.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.600.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nFAZENDA \n\nDE SERGIPE \n046940081.8150-Operacionalização do \nFundo de Aval FR \n3390.27 -Encargos pela Honra de \nAvais, Garantias, Seguros \ne Similares R$ 1.600.000,00 (000) \nTOTAL R$ 1.600.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áUZl \nDE ÍÍTDE fiGQXTV DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °^ de G^2^-J3P de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúblicas-) \nILHÓ \nESTADO \nAntônio Carlos Bórgefe Freire \nSecretário de Estado do Planejamento % da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}