{"files":[{"ato":{"id":7131,"numero":"23.437","dataCadastro":"2022-03-07T19:55:39.785529","dataAto":"2005-10-24T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.096.891,50 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23437,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMTAvMjAwNV8yMy40Mzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":7131}],"content":[{"idAto":"7131","conteudo":"m?,. \n1/5 \n•fi \n\nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO W?tt.ffl \nDEá.r OECbrwtoitO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.096.891,50 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Onico, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n3.096.891,50 (três milhões noventa e seis mil oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n121220025.2380 \nES 99 \n3390.14 \n123610121.2389 \nES 99 \n3390.36 \n3390.93 \n123670139.2396 \nES \n3390.30 \n3390.39 \n\n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Coordenação e supervisão geral do ensino \n- Estado de Sergipe \n- Diárias-Civil \n- Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \n- Estado de Sergipe \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Indenizações e Restituições \n-Manutenção e supervisão da rede da Educação \nEspecial \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 145.510,96 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n288460298.0443 -Encargos de Natureza Especial a Cargo da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n32.000,00 \n150.000,00 \n(025) \n(025) \n22.258,50 (000) \n9.000,00 (000) \n358.769,46 \nFR \n991,00 (070) \n991,00 \nFR \nR$ 60.000,00 (070) \n60.000,00 \nFR \n% 2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.°^i?? \nOE/? OEOtfíti)KO DE 2005 \n\nfinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3190.13 -Obrigações Patronais ^ R$ 600 000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 2600.000.00 \n\n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nFINANÇAS \n\nES 99-Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 39150,04 (000) \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\n\nSUB-TOTAL R$ 74131,04 \n\n\n\nfinanceiros - ADEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 -Diarias-MilHar ———.\nR$\n 3 000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^ 3 000.00 \nTOTAL R$ 3096 891,50 \nArt. 2\" - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n\nFundamental \nRP 05 -Grande Araçaçu \n\n123610121.2369 - Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP .. 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nRP 01 -Sertão \n%% O 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- - \"..x^,ac Pcmiares do Ensino Médio \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nü \n\n\n\n70.510^6 \ny/ \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°c?^m \nDE$Y DE Qutfk%tíLO DE 2005 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 \n\n121280140.2395 -Qualificação de docentes das redes estadual e \nmunicipais \nRP 02 -Baixo S3o Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.500,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R$^^^2.000,0 0 \nSUB-TOTAL R$ 358.769,46 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 491,00 (070) \n288460298.0443 -Encargos de Natureza Especial a Cargo da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -SentençasJudiciárias ^^R$^^^500,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 991,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.51 -Obras e Instalações \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n\n041220071.1650 -Construção de Moradias em Comunidades em \nSituação de Risco \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 34.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 2.600.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n7.000,00 \n3.000,00 \n6.000,00 \n10.000.00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nT\" f \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^.^9 \nDEÍY DE Oirt(iwO DE 2005 \n\n131220025.2821 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n\n131220025.2824 \nES 99 \n3390.33 \n3390.92 \n3390.37 \n\n133920144.8821 \nRP 05 \n3390.14 \n4490.52 \n4490.52 \n3390.32 \n3390.14 \n3390.30 \n\n131220025.2822 \nES 99 \n3390.36 \n3390.39 \n131220144.2826 \nRP 05 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.37 \n133920144.1838 \nRP 05 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n-CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA \n-Manutenção do Conselho Estadual de Cultura \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros \n-Estado de Sergipe \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n- Locação de Mão-de-Obra \nFUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \nCULTURAL E ARTÍSTICO \n-Manutenção das ações do FUNCART \n-Grande Aracaju \n-Diárias-Civil \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Material de Distribuição Gratuita \n-Diárias-Civil \n- Material de Consumo \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e supervisão geral da pasta \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Manutenção e supervisão dos espaços cênicos \n- Grande Aracaju \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Locação de Mão-de-Obra \n- Revitalização da Orquestra Sinfônica de Sergipe \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n6.000,00 \n2.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \n779,00 \n5.015,11 \n260,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - ADEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^^^^ R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n996,00 \n6.100,00 \n1.585,00 \n10.000,00 \n14.200,00 \n860.00 \n4.750,00 \n604,83 (000) \n623,60 (000) \n283.20 (000) \n500,00 (000) \n10.172,30 (000) \n6.402,00 (000) \n74.131,04 \n3.000,00 \n3.000,00 \nTOTAL R$ 3.096.891,50 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \n5/5 \ni % \n^^••j -\n\nGOVERNO DE SERGIPE\n / \nDECRETO W?i3-W \nDEJM DE Cortíceo DE 2005 \nAracaju, M de o3fcV o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nLindberg Gondim da Luc \nSecretário de Estadojjafõucaçao \nTácjte-rtntônio de Faro Melo \nSecretário de Estad^daindústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nSérgio Oliveira da Silva \nSecretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}