{"files":[{"ato":{"id":7171,"numero":"23.811","dataCadastro":"2022-03-07T19:56:14.977341","dataAto":"2006-06-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 8 255.720,92 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23811,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDYvMjAwNl8yMy44MTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":7171}],"content":[{"idAto":"7171","conteudo":"Mh ,\n/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.ViX/i \nDEÚ2 DE\n4S=\ní^\nflr\nWO DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de RS 8 255.720,92 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.255.720,92 (oito milhões duzentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e vinte reais e noventa e dois \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 300.000,00 (022) \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.720,92 (025) \n123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 8.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 319.720,92 \n\n\n103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (006) \n103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.100.000,00 (006) \n103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 1.200.000,00 \n•am \n•in \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.WÜÜ \nDE O A DE, A ^ n^/K? DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 85.000,00 (000) \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (070) \n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.500.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 3.866.000,00 \nTOTAL R$ 8.255.720,92 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n\nFundamental . \nES 99 - Estado de Sergipe iK \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) • \n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.720,92 \n-tim.. \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cí?:fctí \nDE Q$L Da$iiS\"HO DE 2006 \n123620110.1385 Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 319.720,92 \n\n\n103020103.8472 \nRP 05 \n3350.41 \n3390.30 \n3390.37 \n103050105.7519 \nES \n4490.51 \n\n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \n-Manutenção do Hospital João Alves Filho \n-Grande Aracaju \n-Contribuições \n- Material de Consumo \n-Locação de Mâo-de-Obra \n-Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de \nSaneamento Básico \n- Estado de Sergipe \n-Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ 7.500.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n\n041220025.4800 \nES 99 \n3390.30 \n3390.47 \n4490.52 \n133910248.3857 \nRP \n3390.39 \n.05 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Obrigações Tributárias e Contributivas \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão \n-PRODETURNEII \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n50.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \n150.000,00 \n31.000,00 \n155.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 366.000,00 \nFR \n2.000.000,00 (006) \n1.000.000,00 (006) \n1.000.000,00 (006) \nR$ 3.500.000,00 (006) \nFR \nR$ 50.000,00 (070) \nFR \n(000) \n(070) \n(000) \nR$ 30.000,00 (000) \nty \nTOTAL R$ 8.255.720,92 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Od de ^-AL o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n-OTfc \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°c^UÍ \nDE QL DEjfatrtíO DE 2006 \nJosé^ÂI \nSecretar! \nde Mielo Mendes \nSecretário de Eqtado da Fazenda \ns Oliveira \ndo de Governo \nLirlíttféJ-g Gorl \nSecretário de E \nna \nEducação \nJosé \nSecretári \n,ntana \nda Saúde \nMaria Selma-Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}