{"files":[{"ato":{"id":7179,"numero":"23.528","dataCadastro":"2022-03-07T19:56:22.120607","dataAto":"2005-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 1.900.000,00, na Secretaria da Estado de Saúde.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23528,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwNV8yMy41Mjg=.pdf","consolidado":false,"idAto":7179}],"content":[{"idAto":"7179","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nD E itó DEj)dr\"GitO DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 1.900.000,00, \nna Secretaria da Estado de Saúde \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com o disposto no Art. 1\no\n, da Lei n.° 5.770 de 09 de dezembro de 2005, \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto na Secretaria de Estado da Saúde, através do \nFundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Especial no valor de R$ 1.900.000,00 (hum \nmilhão e novecentos mil reais), destinado a se fazer com que o Projeto: \"Construção de \nNova Maternidade do Estado de Sergipe\" , seja incluído no Orçamento-programa do \nEstado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n103020103.7469 \nRP \n4450.42.00 \n.05 \nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \nConstrução de Nova Maternidade do Estado FR \nde Sergipe \nGRANDE ARACAJU \nAuxílios R$ 1.900.000,00 (006) \nTOTAL GERAL R$ 1.900.000,00 \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotação orçamentária indicada a saber. \n\n\n103020103.8472 \nRP 05 \n3390.37.00 \n3390.39.00 \n103010106.8479 \nES \n3390.32.00 \n.99 \nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \nManutenção do Hospital João Alves Filho \nGRANDE ARACAJU \nLocação de Mão-de-Obra \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nManutenção do Programa Assistência \nFarmacêutica \nESTADO DE SERGIPE \nMaterial de Distribuição Gratuita \nTOTAL GERAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n400.000,00 \n600.000,00 \n900.000,00 \n1.900.000,00 \nFR \n(027) \n(027) \n(027) \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nda República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nD E ^ OEjX?^s\"^O DE 2005 \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Aí de eLv—^ ° ^ ?°°5;\n 184\n°\n d a\n Independência e 117° \nFILHO \nESTADO \nlio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé LuraSantana \nSecretario dc B$ado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}