{"files":[{"ato":{"id":7196,"numero":"23.806","dataCadastro":"2022-03-07T19:56:37.986646","dataAto":"2006-05-24T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.053.957,45 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23806,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDUvMjAwNl8yMy44MDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":7196}],"content":[{"idAto":"7196","conteudo":"-Atth 1/3 \ntu \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oK^ \nDE^YDE /nftt0 DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.053.957,45 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.053.957,45 (dois milhões cinqüenta e três mil novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e \ncinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\n\nSERGIPE \n091220083.3227 -Construção da Sede do IPÊS-Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00 (000) \n103020096.3216 -Construção da Sede do IPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4590.61 -Aquisição de Imóveis .„.„^R$ 800.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 04 -Agreste \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.189,33 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.189,34 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.189,33 (000) \n061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 53.389,45 (025) \nSUB-TOTAL R$ 728.957,45 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n:ÍÍSfc 2/3 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.%%% \nDEo^X DE Wftzv DE 2006 \n082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e \nProtetivas \nRP 05 - Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^25.000,00 \nTOTAL R$ 2.053.957,45 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n185440190.1180 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.010,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 420.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 13.379,45 \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 255.568,00 \nSUB-TOTAL R$ 728.957,45 \n\n\nSERGIPE \n091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000 \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 800.000,00 (071; \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n\nGoíaba-PPIG \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 300.000,00 (000; \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 25.000,00 \n•rfSSfe 3,3 \n4V \n•-fc \"-.--i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%^ \nDE^D E sn/hJZ) DE 2006 \nTOTAL R$ 2.053.957,45 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $7 de r—a-^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé AMEs do Nascimej: \nSecretário d)wesT^glo^íoPlanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nFlamarion Dávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}