{"files":[{"ato":{"id":7205,"numero":"20.957","dataCadastro":"2022-12-20T10:00:57.28656","dataAto":"2002-09-05T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.828,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20957,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDkvMjAwMl8yMC45NTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":7205}],"content":[{"idAto":"7205","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° a% 951 \nDE 0-^DE -Ecr-7Í/^e^0 DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 65.828,00 pará reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 65.828,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e \noito reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n196950248.1151-Conclusão da Orla de \nGararu/PRODETUR I \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nFR \n44.535,00 (000) \n21.293,00 (046) \nTOTAL \nR$ 65.828,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n041210020.1139-Estruturas Operacionais \npara os Municípios do \nPolo Costa dos \nCoqueirais/PRODETUR II \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nTOTAL \nFR \nR$ 44.535,00 (000) \nR$ 21.293,00 (046) \nR$ 65.828,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nf/%r^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ -9ff7 \nDE í^DE ^JS^Í^m^^O DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, C^\"de rx5^a—^Co de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^4Z^/C \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSecretário de Estado do \nts Antônio de MeTc Marc os Antônio de MéTo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}