{"files":[{"ato":{"id":7264,"numero":"23.863","dataCadastro":"2022-03-07T19:57:38.60547","dataAto":"2006-06-29T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23863,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDYvMjAwNl8yMy44NjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":7264}],"content":[{"idAto":"7264","conteudo":"g k 1,2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V^?O \nDE $3 DE ^Jíw ^wO DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArLT+,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. l ° - Fica aberto, a Ôrgáo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n500.000.00 (quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\" \nInstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.46 -Auxílio-Alimentacão ———R$ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \nTOTAL R$ 500.000.00 \nArt. 2° - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ————R$ 500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \nTOTAL R$ 500.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o?9 deVJL o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n^ \n:$m.. \n•tv \nGOVERNO DE SERGD?E \nDECRETO N.\n0\n^ 63 \nDE (?9 DE JIIVH O DE 2006 \nJosé \nSecretário lanejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nGeoríize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}