{"files":[{"ato":{"id":7273,"numero":"23.895","dataCadastro":"2022-03-07T19:57:46.254889","dataAto":"2006-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.255.741,48 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23895,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNl8yMy44OTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":7273}],"content":[{"idAto":"7273","conteudo":"1/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/Vf W \nDEP W DE^ULhhO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.255.741,48 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.255.741,48 (quatro milhões duzentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e quarenta e um reais e \nquarenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do \nEstado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^.^R$ 8.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 8.000,00 \n\n\nSERGIPE \n191220025.3242 - Reforma do Prédio Sede da AGETIS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) \n191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 60.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n\nSERGIPE \n091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 460.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe /^ \n3190.03 -Pensões / R$ 70.000,00 (001) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.570,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físca jk ) R$ 30.000,00 (000w// \n2/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M ^ \nDEjl DE ZflvktfO DE 2006 \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil ^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obrase Instalações \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obrase Instalações \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^^^^^^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n)OO -POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \nr\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (025) \nR$ 67.250,00 (000) \n991.820,00 \nFR \nR$ 85.938,39 (000) \nR$ 163.983,09 (002) \n249.921,48 \nFR \nR$ 1.020.000,00 (070) \n1.020.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 (070) \n90.000,00 (025) \n6.000,00 (070) \n111.000,00 \nFR \nl i 129.940,58 (070) \nI^ f 56.701,02 (000) \n3/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JWW \nDE aí DE ^dülMC DE 2006 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 295.756,40 (000) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2839 - Capacitação pará Geração de Emprego e Renda \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) \n113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) \n113330081.2841 - Intermediação de Emprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^R $ 15.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 915.000,00 \nTOTAL R$ 4.255.741,48 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 8.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 8.000,00 \n\n\n041220084.1994 - Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 334.000,00 (025) \n041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 131.000,00 (025) \n14A07 -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS \n^^440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia \ndo Rio São Francisco \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) \n185440190.1180 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria /fÀLsy\n R\nf i 85.000,00 (025) \n^ \n4/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tf.ffs-\nDE i i DE -doUtiO DE 2006 \n185440190.1190 -Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroquímica \ndos Aqüíferos Carsticos \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 114.000,00 (025) \n185440190.1196 - Implantação da Rede Hidrometeorológica e da \nQualidade da Água \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 191.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 915 000,00 \n\n\nSERGIPE \n191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de \nSergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n191260040.3236 -Acompanhamento da implantação do Sistema de \nExecução Financeira e Contábil \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n191260085.3237 -Elaboração do PDI - Plano Diretor de Informática do \nEstado - PNAGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 -Material de Consumo \n191260085.3238 -Capacitação dos Servidores das Unidades Central e \nSetoriais de TI - PNAGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n191260085.3240 -Implantação da Infra-estrutura de Rede de \nComunicação do Estado - PNAGE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n191^60218.3241 -Acompanhamento da Implantação do Banco de \nDados da CODISE \n\n\n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n195710046.4232 -Manutenção do Suporte Técnico do Parque \nTecnológico - SERGIPETEC \nRP 05 -Grande Aracaju \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n78.000,00 \n5.000,00 \n4.000,00 \n10.000,00 \n4.000,00 \n9.000,00 \n9.000,00 \n19.000,00 \n9.000,00 \n9.000,00 \n8.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n30.000,00 \n\n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n5/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-tfW^ \nDEâl DE ^düíÜV DE 2006 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 \n\nSERGIPE \n288460290.0212 -Juros e Encargos da Dívida Interna \nES 99 -Estado de Sergipe \n4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 460 000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.10 -Outros Benefícios de Natureza Social \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n\n\n3390.14 -Diárias-Civil \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n201280045.3346 -Capacitação de Pessoal \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 01 -Sertão \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n205440180.3263 -Recuperação de Poços Tubulares com Sistema \nSingelo de Abastecimento D Água \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 21.000,00 \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.100,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.150,00 \nRP 01 -Sertão \n3390ll4 -Diárias-Civil R$ 21.000,00 \n20544b 180.3269 -Perfuração de Poços Tubulares \nRFWJ 04 -Agreste \n3B90 14 -Diárias-Civil R$ 4.930,00 \nÍP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.190,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil s\") R$ 2.800,00 \nRP 06 -Litoral Sul /JTJ^ ril \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n9.000,00 \n4.500,00 \n25.000,00 \n10.000,00 \n31.070,00 \n5.000,00 \n770.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n30.000,00 \n6/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^^-r \nDE 6 1 DE yUiLHO DE 2006 \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diarias-Civil R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ \n123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n061220059.3556 -Construção de Postos de Atendimento \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n061220059.3562 -Reforma de Postos de Atendimento \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRPÍ 01 -Sertão \n30.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n561220059.3563 -Aquisição de Equipamentos pará Postos de \nAtendimento \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n7.910,00 (000) \n991.820,00 \nFR \n938,39 (000) \n85.000,00 (000) \n163.983,09 (002) \n249.921,48 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$\n/ 1 \nni-li \n250.000,00 \n300.000,00 \n90.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n15.000,00 \n65.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \nn 15.000,00 \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W^ \nDE i i DE ^d^iMO DE 2006 \n7/8 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ 15.000,00 (070) \nRS 15.000,00 (070) \nR$ 15.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.020.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440066.7672 -Erradicação de Casas de Taipa \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n\n082440066.7673 -Melhorias Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 03 - Litoral Norte \n\nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 01 -Sertão \n(390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\"25000 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE \n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \noa Física \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n6.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n111.000,00 \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(070) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(047) \n(070) \n500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 500.000.00 \n8/8 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDEMI DE -ffüLUO DE 2006 \nTOTAL R$ 4.255.741,48 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ i de wJÜbe- de 2006; 185° da Independência, 118° da República \nBcPla néjamento \nfilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazc \nJuvêncio José \nSecretário de Ej \nifi Iene \nSecretária de Este \nda^Oliveira \nde Governo \nzá Alves \nda Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nJosé Anselmo Santos \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nMarcelo de Albuquerque Garcia \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}