{"files":[{"ato":{"id":7308,"numero":"23.384","dataCadastro":"2022-03-07T19:58:17.391104","dataAto":"2005-09-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 218.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23384,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDkvMjAwNV8yMy4zODQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":7308}],"content":[{"idAto":"7308","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.WJg4 \nDEo%/DE áélfiwtO DE 2005 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 218.500,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n218.500,00 (duzentos e dezoito mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n205440206.3353 - Desenvolvimento Sustentável das Bacias \nHidrográficas de Sergipe \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 25.000,00 (070) \nRP 03 -Litoral Norte \n\nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 15.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 47.000,00 \n\n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 1.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.500,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais \nRP 01 -Sertão \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 170.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 170.000,00 \nTOTAL R$ 218.500,00 \nArt 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?.m \nDEoU? DE Jétfr/HtSKP DE 2005 \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n205440206.3353 -Desenvolvimento Sustentável das Bacias \nHidrográficas de Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 47000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 47.000,00 \n\n\n247220025.4371 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R$^^^1.500,0 0 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.500,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENClARIO \n144210147.2533 -Manutenção das unidades de Produção e \nComercialização de Produtos dos Estabelecimentos \nPenais \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 170.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^^170000,00 \nTOTAL R$ 218.500,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, dO de iÊCL ^ de 2005; 184\" da Independência, 117° da República. \n$efgip Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtétío de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDEotí?OEr^tttyetà DE 2005 \nEmany$MMessias Oliveira Cacho \nEstado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}