{"files":[{"ato":{"id":7328,"numero":"24.853","dataCadastro":"2022-03-07T19:58:36.003561","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 647.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24853,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMTEvMjAwN18yNC44NTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":7328}],"content":[{"idAto":"7328","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V-H\n\nDE^ f DE (/OVí/Ke^O DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 647.600,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação\n-\n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 53.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) \n\nMáquinas - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2 000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 175.000,00 \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros - SEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) \n\n\ndo PROAGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$^^^472.600,00 \nTOTAL R$ 647.600,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V-K^ \nDE ^ DE h/Qi/éMM O DE 2007 \n2/4 \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil \n\n261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e \nMáquinas - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185440025.2190 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PRO ÁGU A \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos \nHídricos-SRH \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n185440180.1286 -Recuperação e Instalação de Dessalinizadores \n-Projeto Água Doce \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n185440180.1287 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio \nJaparatuba-PROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRecursos Hídricos PROÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.1289 -Realização do Cadastro de Infra-Estrutura \nHídrica-PROÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.1290 -Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas \nde Abastecimento de Àgua-PROÁGUA \nES 99 -Estada-de Sergipe \nO\n\n70.000,00 \n53.000,00 \n175.000,00 \n(001) \n(070) \n52.000,00 (070) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nRS \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n7.000,00 \n15.000,00 \n20.000,00 \n\n10.000,00 \n10.000,00 \n\n\n3.370,00 \n5.000,00 \n3.370,00 \n3.370,00 \n23.000,00 \n5.000,00 \n20.000,00 \n5.000,00 \n3.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NM-ff\n\nDE ^ DE h/O^MôRO DE 2007 \n3/4 \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\nSeca \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n185440180.1292 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada da Bacia \ndo Rio São Francisco \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.35 - Serviços de Consultoria \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440180.1293 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do \nEstado de Sergipe-PROÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárías-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n185440180.1294 -Plano Estadual de Capacitação e Gestão de \nRecursos Hídricos -PROAGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.1295 -Estruração dos Órgãos Gestores de Recursos \nHídricos-PROÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nHídricos - PROÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.2192 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Piauí -\nPROAGUA \nRP 04 -Agreste \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.2193 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Sergipe -\nPROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n\n13.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n6.750,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n6.750,00 \n5.000,00 \n3.370,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025), \n(trm \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-4 ^ \nDEê,f DE VOVéA(bW DE 2007 \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n\nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROAGUA \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 72.880,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^^472.600,00 \nTOTAL R$ 647.600,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju,^r de^v^oi/oní^ de 2007, 186° da Independência, 119° da República. \nR$ \nRS \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n\n5.000,00 \n3.370,00 \n5.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nc^o^^Z-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria LugíT% dfiveir^Falcon \nSecretana.de Estado dp Planejamento \nNilson/WsanjTento Lima \nSecretánplde Estado da Fazenda \nOsvaldo AweTdoJNascimento Filho \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nA-\nMárcio fJosta Macedo \nSecretário de Estado do Me/o Ambiente e dos Recusos H ídricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7328,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}