{"files":[{"ato":{"id":7342,"numero":"26.279","dataCadastro":"2022-03-07T19:58:50.884396","dataAto":"2009-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2009-07-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 236/2009 de 30 de junho de 2009, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, SERGIPEPREVIDÊNCIA, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 237/2008 de 29 de maio de 2008, que cria Grupo de Trabalho para preparar e encaminhar à Superintendência Geral de Compras Centralizadas SGCC/SEAD as especificações e detalhamentos necessários à formalização dos editais de licitação, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":26279,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAwOV8yNi4yNzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":7342}],"content":[{"idAto":"7342","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°ã.G-2 13 \nD E 7 ^ D E IUÁ. flO DE 2009 \nHomologa a Portaria n°. 236/2009 de 30 de \njunho de 2009, do Instituto de Previdência dos \nServidores do Estado de Sergipe, \nSERGIPEPREVIDÊNCIA, que prorroga o \nprazo de vigência da Portaria n\nu\n. 237/2008 de \n\nTrabalho para preparar e encaminhar à \nSuperintendência Geral de Compras \nCentralizadas SGCC/SEAD as especificações e \ndetalhamentos necessários à formalização dos \neditais de licitação, e dá providências \ncorrelatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de \n2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio \nde 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto \nn°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica homologada a Portaria n°. 236/2009, de 30 dc junho dc \n2009, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, \nSERGIPEPREVIDÊNCIA, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n°. \n237/2008 de 29 de maio de 2008, que cria Grupo de Trabalho para preparar e \nencaminhar à Superintendência Geral de Compras Centralizadas SGCC/SEAD as \nespecificações e detalhamentos necessários à formalização dos editais de licitação. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 22 de agosto de 2009. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, l 7 de ^UüãLo de 2009; 188° da Independência c 121° da \nRepública. vi -\nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nforge Albewfo Teles Prado \nSecretário de EStado da Administração \nJo/gélAraujo \nSecretário de E$tado de Governo \nPRORROGA 3S201W I \nSERGIPE \nPREVIDÊNCIA \nPORTARIA N° 236/2009 \nDe 30 de junho de 2009 \nProrroga prazo de vigência da Portaria \nn° 237/2008, e da outras providências \n\nSERGIPEPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o § 2° do \nartigo 11, da Lei n° 5.852, de 20 de março de 2006. \nConsiderando o disposto no Decreto n° 23 059, de 24 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a extinção \ndas Comissões Permanentes de Licitação e sobre o fluxo de processos de compras no âmbito da \nAdministração Direta, Autarquias e Fundações Publicas do Poder Executivo Estadual, \nConsiderando que antes de serem encaminhados a Superintendência Geral de Compras/SEAD é \nnecessária a formalização previa do processo administrativo, a qual será feita no órgão de origem, \nConsiderando a alta complexidade técnica dos procedimentos que precedem as contratações e compras \nno Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDENCIA, \nRESOLVE : \nArt 1\no\n - Prorrogar por mais 01 (um) ano o prazo de vigência da Portaria n° 237/2008, de 29 de maio de \n2008, que constitui à criação do Grupo de Trabalho, com embasamento no Decreto n° 24 571, de 31 de \njulho de 2007,homologada através do Decreto n° 25 514, de 21 de agosto de 2008 \nArt. 2\no\n - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores \n\nII - Sidja Silveira Costa - CPF n°365 714 905-87 \nIII - Mana Iraci da Silva Santos - CPF n°199 880 955-20 \nIV-Ana Angelica Santos-CPF n° 310 971.385-34 \nV - Diná Faustino Bezerra CPF n° 588 971 945-91 \nArt 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de \nagosto de 2009 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nCIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-\n(mito Brito Filho \nDiretor Presidente \nPraça da Bandeira. 48 - 13 ai ITU São losc - Aracaju/S!\"- -CTP4 9 015-020- CNPI 08 042 552/0001-74 • TONL 79-3198-0800 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7342,"orgao":{"id":25,"nome":"SEAD"}}]}