{"files":[{"ato":{"id":7354,"numero":"24.941","dataCadastro":"2022-03-07T19:59:00.86205","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 4.265.588,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24941,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45NDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":7354}],"content":[{"idAto":"7354","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ty3jJ \nDEâC DE PCC6UBf)0 DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.265.855,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Onico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.265 855,00 (quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte \nclassificação: \n\n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 209.121,00 (003) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 416.430,00 (003) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.098.772,00 (003) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 2.541.532,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 4.265.855,00 \nTOTAL R$ 4.265.855,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.304,00 (000) \n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) \n123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nás Escolas-PROFIN \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições R$ 13.844,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3350.41 -Contribuições R$ 23.224,00 (000) \n/ \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ty3¥ \nÜEÍG DE DéteMQ?íiO DE 2007 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições R$ 28.406,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições R$ 32.056,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n\nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições R$ 20.017,00 (000) \n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 12.300,00 (025) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.500,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 19.800,00 (025) \nRP 03 -Litoral Norte \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.900,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.900,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 4.800,00 (025) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.900,00 (025) \n\n121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 27.397,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.400,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000.00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.955,00 (000) \n\n\n\n123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 74.000,00 (026) \n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n123620110.2387 -Encargos com Inativos do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n92.441,00 \n\n38.110,00 \n\n58.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \" \n(000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NW ^ \nDEÍ ^ DE pezeiipnooE 2007 \n3/5 \n3190.09 -Salário-Famflta \n123620110.2413 -Implementação das Ações do Programa de \nDesenvolvimento da Educação Básica - PRODEB \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620115.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620115.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -LitoralSul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123630110.1397 -Construção do Centro Regional de Capacitação e \nTreinamento - SEMI-ÁRIDO \nRP... 01 -Sertão \n\n123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diánas-Civil \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nRP 04 -Agreste \n3390.93 - Indenizações e Restituições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 -Indenizações e Restituições \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação \nEspecial \nES 99 - Estado de Sergipe \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.992,00 \n100.000,00 \n50.000,00 \n26.535,00 \n14.674,00 \n271.341,00 \n44.654,00 \n25.000,00 \n50.000,00 \n25.000,00 \n\n271.000,00 \n\n20.000,00 \n231.000,00 \n\n11.700,00 \n14.400,00 \n(001) \n(026) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(047) \n(000) \n(000) \n(025) \n(022) \n(026) \n(026) \n(026) \nA \n^ \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J4 9fJ \nDE.% DE Dez6MbnO DE 2007 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50 000,00 (025) \n\n121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.955,00 (000) \n121280045.2395 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e \nMunicipais de Ensino \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.077,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62.310,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.710,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 62 310,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 62.310,00 (000) \n125730045.1408 -Projeto de Inclusão Digital - PROID \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 19.706,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.515,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 4 746,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.265.855,00 \nTOTAL R$ 4.265.855,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retcoagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de ê^njjj^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República \nrn Exercício \n/Guilherme Mala Rebouças\n f \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nNilson Nascimento Lima \nSecretário me Estado da Fazenda \n5/5 \niOVERNO DE SERGIPE \nDBfrRETQ^N.°^W \n7ZeAAéfaODE2Q07 \n\"erhandes aé Lima \nlé Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7354,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}