{"files":[{"ato":{"id":7358,"numero":"28.701","dataCadastro":"2022-03-07T19:59:05.019423","dataAto":"2012-08-15T00:00:00","dataPublicacao":"2012-08-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$2.350.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28701,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDgvMjAxMl8yOC43MDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":7358}],"content":[{"idAto":"7358","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRET O H°S^yôJ \nDEj$\"DEffêQ5W DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA: \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 \n(dois milhões e trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju,40 décupl o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \n^4 A \nMARCELO ffà) A CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSecretário de Estado do Planejamehfc, Orçamento e Gestão \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Desenvolvimento Urbano \nValmor Barbosa Bezerra \nSecretário de Estado da Infra estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O N° g$ \"?OJ \nDE JS DE f)$05TO DE 2012 \nANEX O I \n(CRÉDIT O SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeto 15 451 0020 0796 Urbanização de Vias Publicas \n\n26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nProjeto 15 451 0018 0587 Realização da Estudos Sobra Viabilização de \nObras \n\n\n\n\n800.000,00 \n\n\n\n\nTOTAL 2.350.000,00 \n^ \n^^ ^ \nPROGRAMAÇÃO ANUAÍ DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N°^J , J()J \nD E V^D E f)(SOÕTV DE 2012 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\n16.482 0019.0855 Gerencsmento de Obras \n\nProjeto \nProieto 16.482 0019 0863 Aquisição de Áreas pará Construção de \nHabitações de Interesse Social e Infraestrutura \n\n\n\nProieto 16 482.0019 0889 Construção de Moradias \n4.4.90.00. - investimentos 0120 \nProjeto 16 482 0019 0890 Construção de Moradias -Pró-Moradia \n\n26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA EST HUTU RÁ E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nProjeto 15 451.0018 0985 Sistema Viário e Acessos ao Aeroporto Santa \nProjeto \nUaná \n\n\nLourival Batista \n\n\n\nTOTAL \n230.000,00 \n\n100.000,00 \n\n250.000,00 \n250.000,00 \n220.000,00 \n220.000.00 \n550.000,00 \n550.000.00 \n1.000.000,00 \n\n2.350.000,00 \n^ \ngtLL ^ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7358,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}