{"files":[{"ato":{"id":7363,"numero":"23.138","dataCadastro":"2022-03-07T19:59:09.19936","dataAto":"2005-03-09T00:00:00","dataPublicacao":"2005-03-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.955.305,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23138,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDMvMjAwNV8yMy4xMzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":7363}],"content":[{"idAto":"7363","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°MJIS \nOEÜ9 DE PiM-cc? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.955.305,80 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n5.955.305,80 (cinco milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e cinco reais e ointenta \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores .^R$^5.000,0 0 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manuntenção Gerral da DEGRASE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R$^^^2.000,0 0 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000,00 \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.199,00 (011) \n4490.52 j -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.650,00 (011) \n3390.39 j -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 42.676,00 (011) \n3390.36 I -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 7.860,00 (011) \nSUB-TOTAL R$ 58.385,00 \n\n\n041220024.1238 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE \nES 1 1.99 -Estado de Sergipe \n3390.14 X l -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.30 XXI -Material dt Consumo R$ 5.000,00 (000) \n4490.52 W N^fouiparnei tos e Material Permanente R$ 32.430,00 (000) \n3390.33 ! XI nPmsagen! e Despesas com Locomoção^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 67.430,00 \n\n%a \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tS-MX \nDEUS DE Mftttf DE 2005 \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103050105.7488 -Aquisição de equipamentos \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoçãoà Saúde. \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n70.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n650.000,00 \n90.000,00 \n97.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \nR$ 1.500.000,00 (006) \nR$ 800.000,00 (006) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n599.000,00 (025) \n126.000,00 (025) \n265.000,00 (025) \n70.000,00 (025) \n900.000,00 (006) \n78.000,00 (025) \nR$ 100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.475.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \nDEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO \nIntermediação de emprego \nstado de Sergipe \npação de Mão-de-Obra \nDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE \nutenção de serviços administrativos e financeiros \nndacão Renascer \nde Sergipe \nDespesas Variáveis - Pessoal Civil „ R$ \nI d§ Consumo L R$ \nFR \nR$ 21.000,00 (000) \n61.490,80 ( \n5.000,00 \n3/6 \n^ -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° J8.W \nDE 09DE Aumcct DE 2005 \n288460298.0661 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nRENASCER \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 190.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^277.490,80 \nTOTAL R$ 5.955.305,80 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.49 -Auxílio-Transporte ^R $ 5000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manuntenção Genal da DEGRASE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R$^^^2.000,0 0 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000,00 \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8165 - Concessão de a uxi li o-vi ag em para apresentação de \ntrabalhos em eventos científicos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de \npesquisa cientifica e tecnológica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n3390.30 -Material de Consumo \n195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e \ndesenvolvimento tecnológico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.18 i -Auxílio Financeiro a Estudantes \n3390.20 / -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n195720047.71 Ç3 -Apoio a projetos que promovam o cruzamento da \na/demanda tecnológica \nES .Z..J99 -Estado de Sergipe \n3390.20 / / -AuxílioU=inanceiro a Pesquisadores R$ 2.885,00 \n1957200^7.7^ 56 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES V../..99 -Estado de Sergipe \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n20.000,00 \n500,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n3390.20 \n\nauxílio \nfinanceiro a Pesquisadores ^^R $ 10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 58.385,00 \nARIÁ DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO /) FR \n\nFINANÇAS \nst. \n•. V \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?dlJtt \nDE(/í?DE AtrHccG DE 2005 \n041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEAD \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.430,00 \nSUB-TOTAL R$ \n67.430,00 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n70.000,00 \n\n\n101220025.8481 \nES 99 \n3390.39 \n103010091.7503 \nRP 05 \n4490.52 \n103010091.8478 \nES 99 \n3390.39 \n103010103.7516 \nRP 05 \n4490.52 \n\n4490.92 \n\nCw w \n3390.30 \n3390.33 \n103010103.8474 \nco yy \n3390.14 \n3390.30 \n103010104.8475 \nES .. \n3390.30 \n3390.39 \n103020103.847Í \nRP \n3390.30 \n3390.93 \n4490.52 \n3390.37 \nf \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO \nESTADUAL DE SAÚDE \n-Manutenção do D AP - SES \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista \n-Grande Aracaju \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipar Hospital João Alves Filho \n-Grande Aracaju \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \n-Estado de Sergipe \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Manutenção do programa Reorientacão do Modelo \nAssistencial \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Manutenção do programa Melhoria da Gestão e \nimplementação da Descentralização do Sistema de \nSaúde \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \nServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nManutenção do Hospital João Alves FHho \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n-tndenizaçfl JS e Restituições \n-Equipamei tos e Material Permanente \n—Ijpão oi Mão-de-Obra \n70.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.287.000,00 \n400.000,00 \n128.000,00 \n1.550.000.00 \n60.000,00 \n50.000.00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n50.000.00 \n(006) \n(025) \n(025) \n(006) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nR$ 50 000,00 (025) \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 1.000.000,00 (008) \nR$ 40.000,00 (006) \nR$ 160.000,00 (006) \nR$ 300.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?ã3JJ2 \nDEÜ$ DE \"tfaco DE 2005 \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção á Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \nR$ 50.000,00 (025) \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 80.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 5.475.000,00 \n\n\n111220025.2651 \nES 99 \n3390.14 \n3390.32 \n3390.33 \n\n081220025.4668 \nES \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ \nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n-DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO \n-Manutenção do Departamento de Trabalho e \nArtesanato \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE \n-Manutenção de serviços administrativos e financeiros \nda Fundação Renascer \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nR$ \nR$ \nR$ \n9.000,00 \n6.000,00 \n6.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ \n160.000,00 \n30.000,00 \n66.490,80 \n277.490.80 \nTOTAL R$ 5.955.305,80 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, OQ de (^Q^e-=) de 2005; 184° da Independência, 117\" da República. \n/ \n6/6 \nti s \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSJHJ?S \nDE ^ 4 DE /nrt/eca DE2005 \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo Mendonça Sobri \nSecretário \nííndberg Gqndjnrfle Lucena \ní creta rio de%Aao o da Educação \nanta na \nadô da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}